TJSP - 1521768-83.2022.8.26.0050
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Airton Vieira
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2024 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 15:47
Baixa Definitiva
-
14/03/2024 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 15:45
Baixa Definitiva
-
14/03/2024 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2023 05:41
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 03:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2023 01:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 11:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/12/2023 10:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2023 18:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/12/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 16:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/11/2023 16:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2023 19:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2023 19:53
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
14/11/2023 11:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/11/2023 11:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/11/2023 10:42
Recebidos os autos
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14/11/2023 10:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/11/2023 10:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2023 10:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/11/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/10/2023 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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30/10/2023 09:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/10/2023 04:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2023 16:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/10/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2023 15:24
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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25/10/2023 09:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/10/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 15:21
Recebidos os autos
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Walter Tadeu Trindade Ferreira Junior (OAB 282407/SP) Processo 1521768-83.2022.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Averiguada: VALDENICE PEREIRA DE SOUZA SOARES - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para condenar o acusado DIEGO PEREIRA SOARES como incurso no artigo 33, caput, c.c. artigo 40, inciso III, ambos da Lei nº 11.343/07, à pena de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial fechado, mais o pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa.
Faculto o recurso em liberdade.
Oportunamente, expeçam-se mandado de prisão e guia de recolhimento.
Oficie-se à Delegacia de Polícia para destruição dos entorpecentes, nos termos do artigo 72, da Lei nº 11.343/06.
Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe e lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados, arquivando-se.
P.R.I.C.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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