TJSP - 1030972-45.2024.8.26.0405
1ª instância - 08 Civel de Osasco
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030972-45.2024.8.26.0405/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargte: Gilberto Celestino de Morais - Embargdo: Ebazar.com.br Ltda - Me e outro - Magistrado(a) Milton Carvalho - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTOS.
CONSUMIDOR QUE AO SEGUIR AS ORIENTAÇÕES DE ESTELIONATÁRIOS, PERMITIU A CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO E A REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.
AUTOR QUE CONTRIBUIU DE FORMA DECISIVA PARA O EVENTO DANOSO.
CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO E DO CONSUMIDOR QUE AFASTAM A RESPONSABILIDADE CIVIL DA RÉ (ART. 14, § 3º, II, DO CDC).
INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO IMPUTÁVEL ÀS RÉS.
RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA.
DE QUESTÕES DEVIDAMENTE APRECIADAS.
VÍCIOS NÃO CONSTATADOS.
VIA INADEQUADA PARA MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO QUANTO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO, QUANDO NÃO CONJUGADA COM ERRO MATERIAL, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.
EMBARGOS REJEITADOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Gustavo Carvalho de Godoy (OAB: 263458/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - 5º andar -
26/06/2025 17:18
Juntada de Petição de Contra-razões
-
09/06/2025 14:28
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2025 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 08:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/05/2025 16:57
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
06/05/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2025 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 12:40
Julgada Procedente a Ação
-
28/04/2025 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 12:00
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
07/02/2025 11:10
Conclusos para julgamento
-
18/12/2024 07:06
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 16:43
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 14:37
Juntada de Petição de Réplica
-
22/11/2024 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 10:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/11/2024 21:27
Juntada de Petição de contestação
-
21/11/2024 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 04:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/10/2024 04:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/10/2024 02:45
Suspensão do Prazo
-
21/10/2024 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 09:09
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 09:09
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 17:58
Expedição de Carta.
-
18/10/2024 17:58
Expedição de Carta.
-
18/10/2024 17:57
Concedida a Antecipação de tutela
-
18/10/2024 17:05
Conclusos para decisão
-
17/10/2024 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000282-79.2020.8.26.0629
Lucinda Maria Brunheroto Bet
Maximiano Nicolosi Foltran
Advogado: Tiago Leardini Bellucci
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/02/2020 21:45
Processo nº 1001547-93.2023.8.26.0053
Sueleny Fatima Campos de Oliveira Zenatt...
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiro...
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/08/2023 12:15
Processo nº 1001547-93.2023.8.26.0053
Sueleny Fatima Campos de Oliveira Zenatt...
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/01/2023 21:13
Processo nº 1007389-16.2024.8.26.0604
Valdemir Aparecido de Oliveira
Luciano Medeiros Custodio
Advogado: Milena Cristina Barrado da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/07/2024 21:02
Processo nº 1019805-09.2024.8.26.0477
Peterson Luiz Vacao Lopes
Samara Rita dos Santos
Advogado: Hugo de Oliveira Nogueira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/10/2024 00:02