19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016830-33.2024.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Antonio Carlos Pereira (Justiça Gratuita) - Apelado: Finamax Credito Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

REGULARIDADE DA CONSTITUIÇÃO DA MORA.

REQUISITOS PREVISTO NO ART. 3º, DO DECRETO-LEI 911/69.

VIABILIDADE DA DISCUSSÃO ACERCA DA ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.

COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NÃO COMPROVADA.

PLANILHA DE DÉBITO ELABORADA PELA AUTORA QUE EFETUOU DESCONTOS DOS JUROS INCIDENTES SOBRE AS PARCELAS VINCENDAS.

PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

RECURSO PROVIDO EM PARTE APENAS PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Zuffo (OAB: 273625/SP) - Fabio Oliveira Dutra (OAB: 292207/SP) - 5º andar
01/07/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/04/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 09:51

Julgada Procedente a Ação
24/02/2025 15:08

Conclusos para julgamento
24/02/2025 15:02

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:25

Juntada de Petição de Réplica
06/09/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 15:07

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 14:22

Juntada de Mandado
20/08/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 14:52

Expedição de Mandado.
06/08/2024 14:45

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 13:38

Conclusos para decisão
06/08/2024 13:10

Concedida a Medida Liminar
29/07/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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