29/08/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007332-52.2024.8.26.0004/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Embargda: Vivian Helena Pedroso Barão - Magistrado(a) Milton Carvalho - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL E OMISSÃO NO VENERANDO ACÓRDÃO.

VÍCIOS NÃO CONSTATADOS.

DATA DO EVENTO DANOSO DEVIDAMENTE IDENTIFICADA.

QUESTÕES ADEQUADAMENTE APRECIADAS.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FORNECEDORA.

DANO MORAL "IN RE IPSA".

SÚMULA 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA INAPLICÁVEL.

VIA INADEQUADA PARA MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO QUANTO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO, QUANDO NÃO CONJUGADA COM ERRO MATERIAL, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.

FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO.

EMBARGOS QUE NÃO SE PRESTAM PARA TAL OBJETIVO.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

NATUREZA INTEGRATIVO-RECUPERADORA NÃO DEMONSTRADA.

EMBARGOS REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP) - Gisele Souza do Prado (OAB: 261508/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - 5º andar
02/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
30/06/2025 21:08

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/04/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/04/2025 15:09

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/02/2025 09:16

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 14:39

Juntada de Petição de Alegações finais
05/02/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 14:21

Conclusos para decisão
30/01/2025 09:36

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:35

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 16:08

Conclusos para decisão
19/12/2024 16:12

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 11:13

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:40

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:38

Expedição de Certidão.
26/09/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 05:59

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 22:46

Conclusos para decisão
20/09/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 12:50

Conclusos para decisão
10/09/2024 12:04

Conclusos para despacho
10/09/2024 12:03

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 13:06

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2024 15:24

Conclusos para decisão
04/07/2024 11:28

Conclusos para despacho
03/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 20:12

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 18:29

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 17:28

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 01:05

Juntada de Certidão
08/05/2024 01:05

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 11:32

Expedição de Carta.
29/04/2024 11:32

Expedição de Carta.
29/04/2024 11:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/04/2024 18:36

Conclusos para decisão
26/04/2024 17:51

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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