TJSP - 0001017-19.2022.8.26.0158

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENAN SANTOS ROCETTI

Advogados

BRUNO RINO PEREIRA TOSE

OAB: 386219/SP

CPF *26.***.*76-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 13:35

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 06/05/2025 22:50

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2024 21:36

    Suspensão do Prazo

  • 14/09/2024 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 17/01/2024 14:23

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/01/2024 14:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/01/2024 14:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/12/2023 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/12/2023 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/12/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 16:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/12/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 13:06

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 19:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 11:56

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 14:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/11/2023 14:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/11/2023 14:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/11/2023 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/11/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 13:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/11/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 14:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/11/2023 14:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/11/2023 14:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/11/2023 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/11/2023 05:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 09:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/11/2023 08:35

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2023 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Rino Pereira Tose (OAB 386219/SP) Processo 0001017-19.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Réu: RENAN SANTOS ROCETTI -

    Vistos.

    Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado RENAN SANTOS ROCETTI.

    O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.

    D E C I D O.

    O pedido é procedente.

    Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 88 (oitenta e oito) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 24/03/2023 a 03/08/2023 (fls. 122).

    Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.

    Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.

    Promotor de Justiça, declaro remidos 29 (vinte e nove) dias de pena em favor do executado RENAN SANTOS ROCETTI, MT: 1266567-5 SAP, RG: 53078075, RJI: 214046965-46, preso e recolhido no Penitenciária de Registro, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.

    Anote-se a sobra de 01 (um) dia para futuras remições.

    Vista do novo cálculo de liquidação da pena.

    P.I.C.

  • 23/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 17:42

    Declarada a Remição

  • 22/08/2023 12:39

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 10:17

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2023 10:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 01:54

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 06/09/2022 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 14:15

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 20:18

    Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

  • 08/08/2022 17:07

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 20:28

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2022 20:28

    Homologado o Cálculo

  • 18/04/2022 16:14

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 15:59

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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