28/08/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro Regional VI - Penha de França, Estado de São Paulo, Dr. José Ricardo Santini Antonietto, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MÁRCIO PAULO RIBEIRO LADISLAU, Brasileiro, Solteiro, Autônomo, RG 50.970.900, CPF *50.***.*86-14, pai Marcelo Antonio Ladislau, mãe Gislene Ribeiro Machado, nascido 11/04/1995, de cor Preta, natural de São Paulo/SP, com endereços à Rua Maria Carlota, 1015, bloco B, apto. 27 ou casa 13, Vila Esperança, CEP 03647-000, São Paulo/SP; Rua Evans, 753, (estacionamento), Vila Esperança, CEP 03648-020, São Paulo/SP; e Avenida Padres Olivetanos, 682, Vila Esperança, CEP 03648-000, São Paulo/SP, por infração aos artigos 306, "caput", c.c. o 298 "caput", III ambos da Lei 9.503/1997 e 147, "caput", com aplicação do 69, "caput", ambos do CP, e que atualmente encontra-se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1513911-63.2024.8.26.0228, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do incluso inquérito policial que, no dia 08 de junho de 2024, por volta das 09h, na rua Joaquim Marra, n.º 681, Vila Matilde, nesta Capital, MÁRCIO PAULO RIBEIRO LADISLAU, conduziu veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Consta mais que, nas mesmas circunstâncias de tempo e local, MÁRCIO PAULO RIBEIRO LADISLAU, ameaçou Erisson Teles dos Santos, por palavras, de causar-lhe mal injusto e grave. Segundo o apurado, após ingerir bebida alcóolica e a despeito de não possuir habilitação para a condução de veículos automotores, o denunciado assumiu a condução do veículo JAC J3 TURIN, de placas EVP-6A88/Santos-SP e passou a conduzi-lo pelas vias públicas. Ante o exposto e diante da representação, DENUNCIO MÁRCIO PAULO RIBEIRO LADISLAU como incurso nas penas do artigo 306, c.c. artigo 298, inciso III, ambos do CTB e do artigo 147, “caput”, do Código Penal.". E como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 21 de agosto de 2025.
26/08/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:45

Expedição de Ofício.
25/08/2025 10:44

Expedição de Ofício.
25/08/2025 10:44

Expedição de Ofício.
22/08/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:08

Conclusos para despacho
15/08/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
12/08/2025 07:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 12:23

Expedição de Mandado.
29/05/2025 08:51

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 09:09

Suspensão do Prazo
05/05/2025 12:44

Expedição de Mandado.
29/04/2025 08:27

Expedição de Certidão.
29/04/2025 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 09:42

Expedição de Ofício.
07/04/2025 14:09

Expedição de Mandado.
03/04/2025 21:17

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 08:08

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 12:38

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 16:08

Expedição de Mandado.
18/12/2024 14:43

Expedição de Ofício.
16/12/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 15:54

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:49

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 09:39

Recebida a denúncia
09/12/2024 10:45

Conclusos para despacho
09/12/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 10943
06/12/2024 14:43

Juntada de Petição de Denúncia
05/12/2024 08:59

Expedição de Certidão.
05/12/2024 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 14:32

Expedição de Certidão.
23/09/2024 18:01

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 16:39

Expedição de Certidão.
23/09/2024 08:45

Expedição de Certidão.
23/09/2024 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 14:48

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:29

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:24

Concedida a Dilação de Prazo
13/06/2024 13:16

Conclusos para despacho
12/06/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 08:46

Evoluída a classe de 279 para 10943
12/06/2024 08:46

Expedição de Certidão.
12/06/2024 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2024 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2024 11:30

Recebidos os autos do Outro Foro
10/06/2024 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/06/2024 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/06/2024 14:03

Expedição de Certidão.
09/06/2024 12:16

Expedição de Certidão.
09/06/2024 12:00

Expedição de Certidão.
09/06/2024 11:14

Expedição de Certidão.
09/06/2024 10:26

Expedição de Certidão.
09/06/2024 10:22

Expedição de Alvará.
09/06/2024 10:10

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
09/06/2024 09:16

Conclusos para decisão
09/06/2024 09:16

Mudança de Magistrado
09/06/2024 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
08/06/2024 17:34

Juntada de Outros documentos
08/06/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
09/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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