TJSP - 1513464-92.2021.8.26.0224

1ª instância - Vara Juizado Especial Criminal de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO DA SILVA SOUSA

CPF *84.***.*05-06

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO EM GUARULHOS

Terceiro

Partes

LUCIANO PEREIRA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CONDENAÇÃO, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LEANDRO DA SILVA SOUSA, PROCESSO Nº 1513464-92.2021.8.26.0224, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Juizado Especial Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Clávio Kenji Adati, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LEANDRO DA SILVA SOUSA, Ignorado, Autônomo, RG 53477383, CPF *84.***.*05-06, pai NAO DLECARADO, mãe LUCIMAR MARI DA SILVA SOUSA, Nascido/Nascida em 07/05/1997, com endereço à Rua Carmem Miranda, 26, Residencial Sol Nascente, CEP 05282-080, São Paulo - SP, Fone 94806-9454. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 10 dias, que será publicadoe afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) do despacho proferido: Intime-se o sentenciado a recolher a prestação pecuniária a que foi condenado, conforme cálculos de fls. 123, no valor de R$ 531,38 (quinhentos e trinta e um reais e trinta e oitocentavos) no prazo de 10 dias, sob pena de conversão em prisão, observando-se as instruções abaixo: 1) O pagamento da prestação pecuniária (R$ 531,38) deverá ser recolhido através de boleto, que deverá ser retirado em cartório ou solicitado via e-mail ([email protected]). O sentenciado deverá apresentar o comprovante de recolhimento neste Juizado, facultado o envio por e-mail. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 21 de agosto de 2025.

  • 26/08/2025 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 09:00

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2025 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 14:04

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 11:13

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2025 10:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/07/2025 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2025 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 14:43

    Homologado o Cálculo

  • 25/07/2025 09:49

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 11:04

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2025 11:04

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 14:03

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 14:02

    Trânsito em Julgado às partes

  • 19/07/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 06/05/2024 17:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 17:33

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2024 01:20

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2024 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2024 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 13:53

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 27/02/2024 09:29

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 16:07

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 09/02/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 17:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2023 09:22

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 13:18

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/02/2024 03:30:00, Juizado Especial Criminal.

  • 24/08/2023 17:48

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 10:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 23:58

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 07/02/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 09:59

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2022 13:11

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2022 13:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 13:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/10/2022 16:20

    Suspensão Condicional do Processo

  • 25/10/2022 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2022 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 10:13

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2022 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 14:16

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2022 03:00:00, Juizado Especial Criminal.

  • 02/09/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 10:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/08/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2022 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 12:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2022 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 10:36

    Realizada Transação Penal

  • 22/02/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 17:06

    Proferido Despacho

  • 01/10/2021 16:11

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/04/2022 03:00:00, Juizado Especial Criminal.

  • 15/09/2021 16:35

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2021 16:02

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 12:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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