01/09/2025 07:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:18

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:23

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:48

Expedido Termo de Intimação
21/08/2025 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/08/2025 12:39

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001329-53.2025.8.26.0099 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bragança Paulista - Recorrente: Douglas da Silva - Recorrido: Estado de São Paulo -

Vistos.

Pretende a parte agravante seja reformada decisão monocrática que inadmitiu o recurso extraordinário em virtude da ausência de repercussão geral reconhecida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.357.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: João Carlos Campanini (OAB: 258168/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 16:11

Despachos da Presidência
18/08/2025 16:29

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:27

Subprocesso Cadastrado
18/08/2025 08:23

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:04

Prazo Intimação - 15 Dias
15/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:36

Recurso Extraordinário
15/08/2025 09:36

Despachos da Presidência
14/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
13/08/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:16

Prazo Intimação - 15 Dias
07/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:32

Despacho
06/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 07:05

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:36

Prazo Intimação - 15 Dias
21/07/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/07/2025 12:06

Julgado Virtualmente
15/07/2025 10:36

Julgamento Virtual Iniciado
16/06/2025 08:49

Conclusos para despacho
15/06/2025 09:45

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:01

Expedido Termo de Intimação
04/06/2025 12:10

Distribuído por sorteio
03/06/2025 12:04

Processo Cadastrado
02/06/2025 14:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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