27/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Lorena, Estado de São Paulo, Dr(a). Daniel Otero Pereira da Costa, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ORSIGAS MINEIRO MELO, Solteiro, Desempregada, RG 53920259, mãe SAMIRA MINEIRO MELO, Nascido/Nascida 14/10/1996, de cor Branco, com endereço à RUA VILELA LEITE,, 34, ROCINHA, RUA VILELA LEITE, Guaratingueta - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 28 "caput" do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500889-75.2023.8.26.0323, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta nos inclusos autos do Termo Circunstanciado que, no dia 14 de junho de 2023, na Rua Sérgio Antônio de Castro, Cecap, nesta cidade e comarca de Lorena/SP, ORSIGAS MINEIRO MELO, qualificado às fls. 10, trazia consigo, para consumo pessoal, 3,70g (três gramas e setenta centigramas) de cocaína, o que fazia sem autorização ou em desacordo com determinação legal, conforme auto de exibição e apreensão (fls. 7/8) e laudo químico-toxicológico (fls. 27/29). Consta, ainda, que, nas mesmas circunstâncias de tempo e local, LUCAS RANGEL MATEUS, qualificado às fls. 09, trazia consigo, para consumo pessoal, 3,76g (três gramas e setenta e seis centigramas) de cocaína, o que fazia sem autorização ou em desacordo com determinação legal, conforme auto de exibição e apreensão (fls. 7/8) e laudo químico-toxicológico (fls. 27/29). Segundo o apurado, Policiais Militares estavam em patrulhamento no local dos fatos, conhecido pela mercancia de drogas, momento em que avistaram os acusados. Os denunciados, ao avistarem os Policiais Militares, em atitude suspeita, tentaram se evadir do local, mas foram abordados. Em revista pessoal, foram localizados 07 (sete) pinos de cocaína na mão de ORSIGAS MINEIRO MELO e 07 (sete) pinos de cocaína na mão de LUCAS RANGEL MATEUS. As circunstâncias da apreensão evidenciam que os entorpecentes destinavam-se ao consumo pessoal dos denunciados." E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
16/04/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:52

Remetido ao DJE
14/04/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 16:29

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:55

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/03/2025 11:55

Redistribuição de Processo - Saída
25/03/2025 11:09

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/03/2025 11:08

Certidão de Cartório Expedida
03/12/2024 15:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:25

Remetido ao DJE
25/10/2024 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 12:17

Conclusos para decisão
02/08/2024 20:09

Petição Juntada
22/07/2024 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/07/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 15:15

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/07/2024 15:15

Audiência Realizada
17/07/2024 16:30

Certidão de Cartório Expedida
11/07/2024 16:55

Folha de Antecedentes Juntada
11/07/2024 16:52

Documento Juntado
10/07/2024 10:15

Documento Juntado
05/07/2024 12:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/07/2024 12:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/07/2024 11:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/07/2024 11:06

Mandado Juntado
27/06/2024 11:15

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/06/2024 18:25

Petição Juntada
25/06/2024 16:27

Documento Juntado
25/06/2024 11:27

Documento Juntado
24/06/2024 12:54

Ofício Expedido
20/06/2024 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 15:23

Certidão de Cartório Expedida
20/06/2024 15:14

Mandado Expedido
20/06/2024 15:09

Mandado Expedido
20/06/2024 15:02

Mandado Expedido
29/05/2024 10:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/05/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 12:03

Remetido ao DJE
22/05/2024 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 14:20

Conclusos para decisão
20/05/2024 14:19

Audiência de Instrução e Julgamento
01/04/2024 21:01

Petição Juntada
29/03/2024 08:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/03/2024 09:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 23:38

Petição Juntada
19/02/2024 13:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 11:45

Audiência Realizada
15/02/2024 12:22

Petição Juntada
09/02/2024 10:34

Certidão de Cartório Expedida
08/02/2024 10:08

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/02/2024 10:08

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/02/2024 10:08

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/02/2024 10:06

Certidão Juntada
08/02/2024 10:05

Certidão Juntada
06/02/2024 10:09

Documento Juntado
06/02/2024 10:09

Folha de Antecedentes Juntada
06/02/2024 10:09

Documento Juntado
06/02/2024 10:08

Folha de Antecedentes Juntada
05/02/2024 11:26

Ofício Juntado
05/02/2024 11:22

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
05/02/2024 11:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 11:10

Ofício Juntado
31/01/2024 11:33

Mandado Expedido
31/01/2024 11:27

Mandado Expedido
31/01/2024 10:49

Mandado Juntado
31/01/2024 10:49

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/01/2024 10:49

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
31/01/2024 10:48

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
31/01/2024 10:48

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
31/01/2024 10:48

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/01/2024 15:16

Documento Juntado
30/01/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 11:49

Mandado Devolvido sem Cumprimento
30/01/2024 11:43

Documento Juntado
30/01/2024 11:30

Ofício Expedido
30/01/2024 07:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/01/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 14:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/01/2024 14:20

Mandado Expedido
29/01/2024 14:17

Mandado Expedido
29/01/2024 14:14

Mandado Expedido
29/01/2024 14:10

Mandado Expedido
29/01/2024 14:07

Mandado Expedido
29/01/2024 13:59

Mandado Expedido
29/01/2024 13:56

Mandado Expedido
29/01/2024 13:53

Mandado Expedido
29/01/2024 13:39

Mandado Expedido
29/01/2024 13:21

Certidão de Cartório Expedida
29/01/2024 00:17

Remetido ao DJE
26/01/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:06

Remetido ao DJE
23/01/2024 10:36

Ofício Expedido
23/01/2024 10:33

Conclusos para decisão
23/01/2024 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 10:30

Audiência redesignada
22/01/2024 15:50

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
19/01/2024 11:14

Defesa Prévia Juntada
19/01/2024 09:37

Ofício Juntado
18/01/2024 14:24

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
17/01/2024 13:58

Documento Juntado
17/01/2024 13:58

Documento Juntado
17/01/2024 13:50

Audiência redesignada
17/01/2024 13:47

Conclusos para decisão
17/01/2024 12:13

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
17/01/2024 12:13

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
17/01/2024 11:50

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
17/01/2024 11:50

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
17/01/2024 11:48

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
17/01/2024 11:48

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
17/01/2024 11:48

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
17/01/2024 11:46

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
17/01/2024 11:46

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
16/01/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 14:46

Conclusos para decisão
19/12/2023 15:30

Denúncia Juntada
18/12/2023 11:34

Termo de Audiência Expedido
11/12/2023 10:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2023 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 10:33

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/11/2023 10:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2023 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/11/2023 10:55

Mandado Expedido
27/11/2023 10:38

Documento Juntado
24/11/2023 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 15:08

Conclusos para decisão
23/11/2023 15:03

Audiência Preliminar
10/10/2023 16:17

Petição Juntada
05/10/2023 16:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/10/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 16:39

Certidão de Cartório Expedida
25/09/2023 19:57

Petição Juntada
25/09/2023 07:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/09/2023 10:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2023 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 15:12

Termo de Audiência Expedido
23/08/2023 16:23

Petição Juntada
23/08/2023 10:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 10:04

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/08/2023 09:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 09:36

Mandado Devolvido sem Cumprimento
03/08/2023 15:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2023 11:36

Ofício Expedido
01/08/2023 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2023 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/08/2023 14:24

Mandado Expedido
01/08/2023 14:21

Mandado Expedido
01/08/2023 14:07

Documento Juntado
01/08/2023 14:07

Documento Juntado
01/08/2023 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 16:08

Conclusos para decisão
26/07/2023 16:02

Audiência Preliminar
07/07/2023 15:43

Petição Juntada
05/07/2023 11:16

Certidão Juntada
05/07/2023 11:10

Certidão Juntada
05/07/2023 11:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2023 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2023 11:04

Ofício Juntado
05/07/2023 10:07

Certidão Juntada
05/07/2023 10:04

Certidão Juntada
04/07/2023 11:07

Ofício Juntado
30/06/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 10:00

Conclusos para decisão
28/06/2023 19:23

Petição Juntada
27/06/2023 16:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2023 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 16:15

Mudança de Magistrado
27/06/2023 14:58

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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