09/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013638-10.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - Augusto Pires Frias - MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - Deixo, por ora, de expedir mandado de levantamento eletrônico em favor do autor, por não ter sido apresentado o formulário MLE.

Fica o autor INTIMADO, para no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento, apresentar o formulário MLE, observando-se que, por se tratar de depósito efetuado a partir de 01/03/2017, deve ser juntado previamente aos autos pelo favorecido o formulário disponibilizado em http://www.tjsp.jus.Br/Download/Formulários/FormularioMLE.Docx, visto que os valores serão transferidos diretamente pelo Banco do Brasil para a conta bancária indicada.

Os dados bancários deverão ser do titular do crédito, do seu representante legal ou do seu advogado desde que com procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (Comunicado Conjunto nº 474/2017 - DJE de 20/02/2017 e Comunicado Conjunto nº 2059/2018 - DJE de 25/10/2018). - ADV: ANA LIDIA SOARES DAS NEVES (OAB 476148/SP), FRANCIELLE TORRES NASCIMENTO DE ANDRADE (OAB 491375/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
27/08/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 09:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013638-10.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - Augusto Pires Frias - MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA -

Vistos.

Tendo havido depósito voluntário pelo réu, tornando tal valor incontroverso, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do autor, referente ao depósito de fls. 208, observando-se que por se tratar de depósito efetuado a partir de 01/03/2017 deve ser juntado previamente aos autos pelo favorecido o formulário disponibilizado em http://www.tjsp.jus.Br/Download/Formulários/FormularioMLE.Docx, visto que os valores serão transferidos diretamente pelo Banco do Brasil para a conta bancária indicada.

Os dados bancários deverão ser do titular do crédito, do seu representante legal ou do seu advogado desde que com procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (Comunicado Conjunto nº 474/2017 - DJE de 20/02/2017 e Comunicado Conjunto nº 2059/2018 - DJE de 25/10/2018).

No mais, intime-se o réu para se manifestar quanto à diferença apontada pelo autor às fls. 209/210, procedendo o depósito, se o caso, no prazo de cinco dias.

Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: ANA LIDIA SOARES DAS NEVES (OAB 476148/SP), FRANCIELLE TORRES NASCIMENTO DE ANDRADE (OAB 491375/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
20/08/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 13:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/07/2025 13:26

Conclusos para decisão
15/07/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/06/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:35

Conclusos para julgamento
02/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2025 02:10:00, Vara do Juizado Especial Cível.
30/01/2025 10:44

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/10/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 20:50

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 12:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
30/08/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 19:07

Conclusos para decisão
19/06/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2024 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
09/06/2024 14:36

Conclusos para despacho
08/06/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2023 06:22

Juntada de Certidão
31/10/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 13:16

Expedição de Carta.
25/10/2023 06:35

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 12:42

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2024 11:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
02/08/2023 11:57

Conclusos para decisão
01/08/2023 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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