TJSP - 0020517-90.2025.8.26.0053
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:32
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 11:55
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 11:53
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0020517-90.2025.8.26.0053 (processo principal 1089390-96.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Fabrício Donizete Martins de Lima - Intime-se a parte executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que demonstre o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias.
A parte executada poderá apresentar impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta intimação, conforme regra inserta nos artigos 536, § 4º e 525, ambos do Código de Processo Civil.
Oportunamente, voltem os autos conclusos. - ADV: BRUNA GUERRA CALADO LIGIERI SONS (OAB 442554/SP) -
25/08/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 09:36
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 09:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/08/2025 14:58
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 10:35
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2023
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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