TJSP - 0020476-26.2025.8.26.0053
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 19:54
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 16:37
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 12:25
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 12:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0020476-26.2025.8.26.0053 (processo principal 1017139-46.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Paulo Roberto Dias Terra - De se observar que a gratuidade judiciária concedida à parte autora do processo de conhecimento não se estende ao seu patrono.
Isso posto, tendo em vista que o presente incidente de cumprimento de sentença também visa a execução de honorários sucumbenciais, providencie a parte exequente o adequado recolhimento da taxa judiciária referente à fase de cumprimento de sentença, a qual deverá ser calculada tão somente sobre o valor dos honorários, nos termos da regra do artigo 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/03, bem como das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria , oportunidade na qual a parte exequente também deverá apresentar novo demonstrativo de débito com a inclusão do respectivo valor da taxa, nos termos do que dispõe a regra do §13 do aludido dispositivo.
Prazo: 15 dias.
Para facilitar os trabalhos da Serventia e acelerar o andamento processual, deverá a parte nomear sua petição no cadastramento comoEmenda à inicial.
Oportunamente, voltem os autos conclusos. - ADV: WELINTON CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/SP) -
25/08/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2025 14:11
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 17:02
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002501-58.2025.8.26.0510
Claudilene Estigarribia Condutta
Arlindo Chinelatto Filho
Advogado: Maria Goncalves Leoncio Lisboa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/03/2025 16:27
Processo nº 1518142-95.2022.8.26.0037
Municipio de Araraquara
Edson Aparecido Rodrigues
Advogado: Neuton Rodrigues Alves Dezotti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/12/2022 19:06
Processo nº 1007818-54.2014.8.26.0047
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/12/2014 16:19
Processo nº 1024216-31.2025.8.26.0002
Aurelina Matos de Oliveira
Central do Sorriso Jardim Angela LTDA
Advogado: Marcio Medeiros de Araujo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/03/2025 10:33
Processo nº 1008090-65.2024.8.26.0510
Fundacao Herminio Ometto
Jakeline Caroline Lopes Sentinella
Advogado: Guilherme Alvares Borges
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/07/2024 11:22