10/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 15:35

Recebido o recurso
10/09/2025 12:28

Conclusos para despacho
08/09/2025 18:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 09:52

Julgada improcedente a ação
04/09/2025 10:38

Conclusos para julgamento
04/09/2025 10:00

Conclusos para decisão
03/09/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 20:44

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 20:26

Conclusos para despacho
26/08/2025 20:10

Conclusos para decisão
26/08/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005516-25.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Eva Moraes - Banco C6 S/A - VISTOS PARA DESPACHO.

I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

II) Por força da Resolução n. 481, de 22.11.2022, do Conselho Nacional de Justiça, que deu nova roupagem ao art. 3º da Resolução nº 354, de 19/11/2020, não havendo manifestação das partes, devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação a respeito da presente deliberação, presumir-se-á seu consentimento com a realização de eventuais audiências em formato telepresencial ou híbrido - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP)
25/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:26

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:29

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/04/2025 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/04/2025 14:57

Expedição de Certidão.
15/04/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:43

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:38

Conclusos para decisão
15/04/2025 09:37

Juntada de Petição de Contra-razões
24/03/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 07:37

Recebido o recurso
21/03/2025 19:18

Conclusos para decisão
21/03/2025 18:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/03/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:33

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
18/03/2025 15:11

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
17/03/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2025 11:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/03/2025 17:01

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:59

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:05

Juntada de Certidão
27/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 07:38

Conclusos para julgamento
13/02/2025 12:26

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 00:02

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 20:26

Conclusos para decisão
04/02/2025 19:27

Juntada de Petição de Réplica
16/12/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2024 11:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/12/2024 10:32

Conclusos para despacho
13/12/2024 19:47

Conclusos para decisão
13/12/2024 18:09

Juntada de Petição de contestação
23/11/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 06:49

Juntada de Certidão
08/11/2024 13:27

Expedição de Carta.
30/10/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 11:36

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:38

Juntada de Certidão
07/08/2024 08:58

Expedição de Carta.
05/08/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 11:18

Recebida a Petição Inicial
05/08/2024 10:45

Conclusos para decisão
05/08/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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