01/09/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1506581-02.2023.8.26.0664Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - EstelionatoAutor: Justiça PúblicaEDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Autor Desconhecido 1 e outro, PROCESSO Nº 1506581-02.2023.8.26.0664O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e Da Infância e Juventude, do Foro de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr. VINICIUS CASTREQUINI BUFULIN, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu: DANILO DOS SANTOS SOUSA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, CPF *30.***.*96-70, pai JOSE FERNANDO TEODORO SOUSA, mãe IRACEMA CAMILO DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 09/11/1987, de cor Pardo, natural de Nilopolis, - RJ, com endereço à R Icarai, 241, Chatuba, CEP 26585-610, Mesquita - RJ, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua intimação, por EDITAL, para pagar a multa imposta no valor de R$ 534,87, no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, sob pena de inscrição na dívida Ativa. Referido pagamento deverá ser feito através de depósito bancário junto ao Banco do Brasil, agência 1897-X, conta corrente 139.521-1, em favor da FUNDESP, tal comprovante deverá ser juntado aos autos. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS
26/08/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 20:26

Conclusos para despacho
14/08/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:40

Processo de Execução da Pena Cadastrado
01/08/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 11:19

Guia Eletrônica Enviada
01/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:21

Expedição de Mandado.
29/07/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 10:49

Expedição de Ofício.
28/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 15:46

Trânsito em Julgado à Defesa
15/07/2025 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 18:38

Juntada de Mandado
03/07/2025 12:37

Expedição de Mandado.
02/07/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 06:47

Conclusos para despacho
25/06/2025 17:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/08/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/08/2024 13:35

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:58

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2024 10:02

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 18:34

Recebido o recurso
16/08/2024 10:51

Conclusos para despacho
16/08/2024 01:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/08/2024 10:38

Expedição de Certidão.
08/08/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 18:46

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
05/08/2024 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 06:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 13:41

Conclusos para despacho
19/07/2024 22:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/07/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 20:31

Expedição de Mandado.
12/07/2024 20:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 20:14

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 20:05

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 19:58

Juntada de Mandado
05/07/2024 22:06

Expedição de Ofício.
05/07/2024 10:37

Expedição de Mandado.
05/07/2024 10:28

Expedição de Mandado.
05/07/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 12:14

Recebida a denúncia
04/07/2024 12:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2024 02:45:00, 2ª Vara Criminal e Da Infância.
01/07/2024 09:02

Conclusos para decisão
01/07/2024 09:02

Evoluída a classe de 279 para 283
01/07/2024 09:01

Juntada de Ofício
30/06/2024 17:39

Juntada de Petição de Denúncia
28/06/2024 09:51

Expedição de Certidão.
28/06/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 15:30

Juntada de Ofício
24/06/2024 10:01

Conclusos para despacho
24/06/2024 10:01

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 16:20

Conclusos para despacho
24/04/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 13:22

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 10:19

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 09:07

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:39

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 10:45

Expedição de Certidão.
17/01/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 09:28

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:44

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 11:14

Expedição de Certidão.
14/12/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 10:02

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:18

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 11:22

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 10:05

Expedição de Certidão.
09/11/2023 20:58

Expedição de Certidão.
09/11/2023 19:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 11:12

Expedição de Certidão.
10/10/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 09:50

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:16

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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