TJSP - 1001237-35.2017.8.26.0300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Batista Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 07:49
Expedição de Certidão.
-
23/08/2025 08:16
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001237-35.2017.8.26.0300 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jardinópolis - Recorrente: Paulo Jose dos Santos - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - DIREITO TRIBUTÁRIO.
RECURSO INOMINADO.
ICMS.
ENERGIA ELÉTRICA.
REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
PRETENSÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E A TARIFA DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST).
INADMISSIBILIDADE.
APLICAÇÃO DO TEMA Nº 986 DO C.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HIPÓTESES DE MODULAÇÃO QUE NÃO SE APLICAM AO CASO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Diana Paola Salomão Ferraz (OAB: 182250/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
21/08/2025 13:39
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 13:38
Prazo Intimação - 15 Dias
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21/08/2025 11:31
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 20:24
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 16:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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20/08/2025 16:50
Julgado Virtualmente
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19/08/2025 18:18
Julgamento Virtual Iniciado
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19/08/2025 17:13
Conclusos para despacho
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12/08/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 12:56
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 11:39
Expedido Termo de Intimação
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12/08/2025 10:46
Distribuído por sorteio
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11/08/2025 09:48
Processo Cadastrado
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08/08/2025 11:56
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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