TJSP - 1082632-33.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 01:20
Juntada de Petição de Réplica
-
05/09/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
30/08/2025 09:14
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 11:41
Juntada de Petição de contestação
-
21/08/2025 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1082632-33.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Eliane Pereira do Nascimento -
Vistos. 1.
Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença.
Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal.
Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado.
Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo.
A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 2.
Cite-se a parte ré via portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: FERNANDO FAIA FERNANDES (OAB 236566/SP) -
20/08/2025 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 11:35
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 11:34
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
19/08/2025 10:45
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 20:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003494-48.2024.8.26.0539
Marisangela de Cassia Carreira Goncalves
Banco Daycoval S/A
Advogado: Tatiana dos Santos Russi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/11/2024 09:50
Processo nº 0001186-16.2025.8.26.0541
Sandra Verginia Dias de Oliveira
Sudamerica Clube de Servicos
Advogado: Luzia Guerra de Oliveira R Gomes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/04/2024 09:11
Processo nº 1000565-55.2025.8.26.0297
Aleson Rodrigo Fernandes Aguiar
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Joao Diamantino Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/01/2025 22:55
Processo nº 1000565-55.2025.8.26.0297
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Aleson Rodrigo Fernandes Aguiar
Advogado: Joao Diamantino Neto
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/03/2025 13:55
Processo nº 1005745-95.2017.8.26.0438
Mauro de Souza Dias
Eduardo Jose de Castilho
Advogado: Angela Aparecida Lovato Moreli Arroyo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/07/2017 18:50