22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000500-46.2025.8.26.0431 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pederneiras - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Celina Sacon Zebini - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

PROFESSORA ESTADUAL.

PISO SALARIAL DOCENTE. PRETENSÃO À INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA INTEGRAL (GDPI).

POSSIBILIDADE.

NATUREZA DE REMUNERAÇÃO PERMANENTE.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/04/2025 13:48

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/02/2025 09:00

Contrarrazões Juntada
04/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:48

Remetido ao DJE
03/02/2025 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 15:43

Conclusos para decisão
24/01/2025 09:36

Certidão de Cartório Expedida
23/01/2025 12:11

Conclusos para despacho
11/12/2024 19:18

Recurso Interposto
25/11/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 11:00

Remetido ao DJE
25/11/2024 09:22

Julgada Procedente a Ação
23/09/2024 12:33

Petição Juntada
23/09/2024 11:33

Conclusos para Sentença
19/09/2024 12:29

Conclusos para despacho
13/09/2024 19:15

Petição Juntada
11/09/2024 19:42

Petição Juntada
09/09/2024 12:45

Documento Juntado
09/09/2024 12:45

Documento Juntado
09/09/2024 12:45

Documento Juntado
04/09/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 13:40

Remetido ao DJE
03/09/2024 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 00:02

Conclusos para Sentença
21/05/2024 11:39

Conclusos para despacho
17/05/2024 14:02

Petição Juntada
24/04/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 12:53

Remetido ao DJE
24/04/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024 12:05

Contestação Juntada
06/04/2024 04:06

AR Positivo Juntado
28/03/2024 11:39

Certidão Juntada
27/03/2024 11:34

Carta de Citação Expedida
25/03/2024 13:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/03/2024 15:36

Ofício Expedido
12/03/2024 20:03

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 05:50

Remetido ao DJE
07/03/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 11:01

Conclusos para decisão
26/02/2024 16:58

Conclusos para despacho
21/02/2024 15:36

Petição Juntada
19/02/2024 08:28

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 13:34

Remetido ao DJE
15/02/2024 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 12:48

Conclusos para decisão
12/02/2024 19:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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