02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000907-09.2024.8.26.0586 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Fabio Alexandre de Oliveira - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação de consignação em pagamento, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) Declarar extinta a obrigação do autor referente ao cheque de números 233, mediante o depósito judicial efetuado; b) Tornar definitiva a tutela de urgência concedida para exclusão do nome do autor do Cadastro de Cheques sem Fundos - CCF; c) Autorizar o levantamento dos valores depositados pela parte requerida, mediante apresentação do título original.

Diante da ausência de contestação do requerido, deixo de condená-lo ao pagamento das verbas de sucumbência, ficando o autor responsável pelas custas e despesas processuais.

Expeça-se o necessário para cumprimento da tutela definitiva.

Oportunamente, após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, se cumpridos todos os atos, recolhidas eventuais custas, ressalvadas isenções legais, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: WILLIAM ROBERTO THEOPHILO (OAB 212066/SP)
31/03/2021 20:21

Expedição de Certidão.
31/03/2021 20:21

Baixa Definitiva
31/03/2021 20:15

Expedição de Certidão.
22/02/2021 19:44

Confirmada a intimação eletrônica
17/02/2021 06:37

Expedição de Certidão.
17/02/2021 03:10

Expedição de Certidão.
02/02/2021 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2021 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2021 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2021 14:37

Expedição de Certidão.
11/01/2021 11:03

Expedição de Ofício.
21/12/2020 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2020 11:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2020 10:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2020 13:48

Conclusos para decisão
15/12/2020 17:58

Conclusos para decisão
15/12/2020 17:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/12/2020 15:09

Conclusos para decisão
15/12/2020 15:06

Conclusos para decisão
15/12/2020 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 01:44

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2020 11:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/11/2020 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2020 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2020 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2020 00:00

Conclusos para decisão
06/11/2020 17:30

Expedição de Certidão.
06/11/2020 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2020 13:16

Conclusos para decisão
06/11/2020 12:28

Distribuído por sorteio
06/11/2020 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2020 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2020 11:22

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 09:50

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
19/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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