10/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 09:46

Conclusos para decisão
10/09/2025 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2025 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2025 09:35

Recebidos os autos do Outro Foro
09/09/2025 19:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/09/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/09/2025 14:40

Evoluída a classe de 12154 para 1707
08/09/2025 14:38

Evoluída a classe de 12154 para 1707
03/09/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0104110-69.2008.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Emae - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A - Laercio Martins Santiago e outros - - Aldecina Barbosa dos Santos - - Ocupantes da área conhecida por Favela da Fumaça - às margens da Represa Billings e outros - Por essas razões, reconheço a incompetência absoluta deste juízo cível comum para o processo e julgamento da causa e determino a redistribuição ao juízo de uma das Varas da Fazenda Pública da Capital, competente em razão da matéria.

Em caso de conflito perante o E.

TJSP, serve desde já a presente decisão como ofício de informações.

Redistribua-se de imediato, considerando a ausência de interesse recursal de qualquer das partes, da DPE e do MP.

Intime-se. - ADV: RAFAEL VALLE VERNASCHI (OAB 226639/SP), MARCELO MOREL GIRALDES (OAB 184152/SP), LEANDRO ARANTES CIOCCHETTI (OAB 199025/SP), LEANDRO ARANTES CIOCCHETTI (OAB 199025/SP), LEANDRO ARANTES CIOCCHETTI (OAB 199025/SP), ANNE KAROLINY FERNANDES SOUSA (OAB 490669/SP)
20/08/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:07

Declarada incompetência
12/08/2025 13:02

Conclusos para decisão
17/07/2025 16:29

Conclusos para despacho
04/07/2025 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:46

Juntada de Petição de parecer
05/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 20:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 12:19

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:14

Conclusos para despacho
03/03/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:56

Juntada de Petição de parecer
28/02/2025 14:58

Juntada de Petição de parecer
28/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 11:32

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 11:39

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:51

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:49

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 19:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 18:39

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 18:39

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 09:57

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:37

Expedição de Ofício.
30/08/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
03/07/2024 11:11

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
27/06/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 15:09

Publicação de Edital Juntada
19/06/2024 14:37

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:37

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 12:51

Conclusos para decisão
10/04/2024 03:25

Suspensão do Prazo
17/03/2024 17:06

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 17:48

Juntada de Petição de Réplica
29/02/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 10:52

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:52

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:13

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:13

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2024 10:58

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2024 13:13

Conclusos para decisão
12/11/2023 18:24

Suspensão do Prazo
05/10/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 11:18

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 11:11

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 10:48

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 08:25

Expedição de Certidão.
29/09/2023 08:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 17:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2023 17:05

Juntada de Petição de Réplica
14/06/2023 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 14:51

Expedição de Certidão.
02/06/2023 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 11:03

Conclusos para decisão
26/05/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 13:59

Juntada de Mandado
25/05/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 12:56

Juntada de Petição de contestação
09/03/2023 12:47

Juntada de Petição de contestação
23/02/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 12:51

Expedição de Certidão.
10/02/2023 12:51

Expedição de Certidão.
10/02/2023 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2023 12:40

Conclusos para decisão
07/12/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 14:07

Expedição de Certidão.
04/10/2022 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2022 03:50

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2022 11:44

Conclusos para decisão
15/09/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 07:41

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 09:48

Expedição de Certidão.
05/09/2022 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2022 09:46

Expedição de Certidão.
05/09/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2022 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2022 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2022 16:38

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 16:31

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 20:37

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
26/06/2022 17:52

Suspensão do Prazo
23/06/2022 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
13/06/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 00:02

Suspensão do Prazo
11/05/2022 09:59

Autos no Prazo
11/05/2022 03:30

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2022 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2022 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2022 13:23

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/05/2022 14:06

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
18/04/2022 16:24

Conclusos para decisão
18/04/2022 16:06

Recebidos os autos do Ministério Público
11/04/2022 13:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/04/2022 13:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/03/2022 13:40

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
23/03/2022 17:37

Autos no Prazo
23/03/2022 17:35

Expedição de Certidão.
23/02/2022 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 04:51

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2022 17:50

Decisão
11/11/2021 18:40

Conclusos para decisão
10/11/2021 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 15:39

Recebidos os autos do Ministério Público
14/10/2021 16:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/09/2021 16:48

Autos no Prazo
20/09/2021 16:12

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/09/2021 13:49

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
10/09/2021 16:25

Autos no Prazo
10/09/2021 16:24

Expedição de Certidão.
07/03/2021 10:55

Suspensão do Prazo
16/02/2021 23:14

Suspensão do Prazo
27/01/2021 18:56

Autos no Prazo
26/01/2021 13:40

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2021 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2021 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2021 17:04

Decisão
19/01/2021 18:01

Conclusos para decisão
18/01/2021 18:36

Conclusos para decisão
23/12/2020 21:32

Suspensão do Prazo
19/11/2020 13:59

Autos no Prazo
17/11/2020 13:55

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2020 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2020 14:51

Decisão
09/11/2020 18:21

Conclusos para decisão
05/10/2020 15:40

Recebidos os autos do Distribuidor local
30/09/2020 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
30/09/2020 18:02

Processo Materializado
30/09/2020 17:42

Conclusos para decisão
30/09/2020 17:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2020 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2020 17:38

Recebidos os autos do Outro Foro
01/09/2020 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2020 16:16

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/09/2020 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2020 14:08

Expedição de Certidão.
14/08/2020 16:30

Autos no Prazo
12/02/2020 03:43

Suspensão do Prazo
04/02/2020 16:52

Remetidos os Autos à Minuta
20/01/2020 22:03

Suspensão do Prazo
14/01/2020 09:51

Autos no Prazo
07/01/2020 17:08

Remetidos os Autos à Minuta
07/01/2020 15:40

Recebidos os autos do Advogado
17/09/2019 12:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/08/2019 13:17

Autos no Prazo
22/08/2019 09:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2019 14:38

Expedição de Certidão.
21/08/2019 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2019 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2019 15:58

Decisão
13/08/2019 11:41

Conclusos para decisão
08/08/2019 15:42

Expedição de Certidão.
05/08/2019 13:47

Recebidos os autos do Distribuidor local
02/08/2019 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
02/08/2019 13:18

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/08/2019 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/08/2019 14:30

Recebidos os autos do Distribuidor local
01/08/2019 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
31/07/2019 15:11

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/07/2019 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/07/2019 16:01

Recebidos os autos do Distribuidor local
26/07/2019 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
26/07/2019 15:28

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/07/2019 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/07/2019 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019 13:56

Recebidos os autos do Distribuidor local
19/07/2019 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
19/07/2019 13:51

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/07/2019 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/07/2019 09:02

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2019 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2019 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2019 10:16

Ato ordinatório
15/07/2019 11:15

Expedição de Certidão.
15/07/2019 09:04

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2019 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2019 13:50

Expedição de Certidão.
05/07/2019 14:37

Decisão
03/07/2019 10:40

Conclusos para decisão
01/07/2019 12:08

Expedição de Certidão.
19/06/2019 13:01

Autos no Prazo
19/06/2019 09:12

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2019 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2019 16:10

Autos no Prazo
06/06/2019 17:43

Decisão
31/05/2019 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2019 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2019 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2019 14:31

Remetidos os Autos à Minuta
29/04/2019 18:26

Autos no Prazo
29/04/2019 18:14

Recebidos os autos do Advogado
02/04/2019 15:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
21/03/2019 15:48

Autos no Prazo
21/03/2019 10:05

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2019 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2019 22:34

Suspensão do Prazo
08/02/2019 15:57

Autos no Prazo
08/02/2019 11:41

Decisão
07/02/2019 09:19

Recebidos os autos do Ministério Público
31/01/2019 16:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/01/2019 14:50

Autos no Prazo
31/01/2019 10:01

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/01/2019 13:15

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
15/01/2019 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/11/2018 13:11

Autos no Prazo
07/11/2018 10:23

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2018 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2018 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2018 12:51

Decisão
24/08/2018 10:26

Remetidos os Autos à Minuta
23/08/2018 15:10

Recebidos os autos do Ministério Público
21/08/2018 10:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/08/2018 17:22

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/06/2018 09:07

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
08/06/2018 17:00

Autos no Prazo
06/06/2018 09:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2018 09:23

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/05/2018 10:07

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
10/05/2018 12:37

Expedição de Outros documentos.
10/05/2018 09:31

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2018 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2018 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2018 15:05

Remetidos os Autos à Minuta
14/03/2018 15:09

Decisão
25/09/2017 17:00

Expedição de Outros documentos.
25/09/2017 16:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/05/2014 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
12/05/2014 11:24

Expedição de Outros documentos.
12/05/2014 10:54

Recebidos os autos do Ministério Público
15/04/2014 10:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/04/2014 15:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2014 15:04

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/04/2014 09:09

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
25/03/2014 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2014 12:19

Recebidos os autos do Advogado
21/03/2014 16:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
20/03/2014 16:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2014 10:46

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2014 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2014 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2014 12:50

Proferido Despacho
18/02/2014 11:28

Conclusos para despacho
18/02/2014 10:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/11/2013 12:22

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
18/11/2013 15:28

Expedição de Outros documentos.
18/11/2013 10:34

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2013 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2013 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2013 15:21

Decisão
24/10/2013 12:39

Conclusos para decisão
23/10/2013 15:16

Conclusos para despacho
17/10/2013 12:41

Conclusos para despacho
17/10/2013 11:23

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2013 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2013 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2013 15:53

Expedição de Certidão.
10/09/2013 18:14

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais - Sentença Completa
09/09/2013 14:58

Conclusos para julgamento
23/07/2013 00:00

Conclusos para despacho
23/07/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/07/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/07/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
04/07/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/07/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2013 00:00

Proferido Despacho
28/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
28/06/2013 00:00

Conclusos para decisão
21/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
21/06/2013 00:00

Autos no Prazo
21/06/2013 00:00

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
21/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
19/06/2013 00:00

Proferido Despacho
13/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
03/05/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2013 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/04/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
10/04/2013 00:00

Autos no Prazo
10/04/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2013 00:00

Remetido ao DJE para Republicação
08/04/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2013 00:00

Proferido Despacho
25/03/2013 00:00

Conclusos para decisão
24/01/2013 00:00

Conclusos para despacho
18/01/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2013 00:00

Autos no Prazo
17/01/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
14/01/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
14/01/2013 00:00

Disponibilizado no DJE
14/01/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2012 00:00

Expedição de Certidão.
13/12/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
03/12/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2012 00:00

Proferido Despacho
28/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
14/11/2012 00:00

Juntada de Mandado
09/11/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2012 00:00

Proferido Despacho
06/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
18/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
18/10/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
15/10/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
02/04/2012 00:00

Expedição de Ofício.
30/03/2012 00:00

Expedição de Ofício.
26/03/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
26/03/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2012 00:00

Proferido Despacho
24/02/2012 00:00

Conclusos para despacho
24/02/2012 00:00

Conclusos para despacho
23/02/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2012 00:00

Expedição de Certidão.
10/01/2012 00:00

Autos no Prazo
10/01/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2011 00:00

Expedição de Mandado.
14/12/2011 00:00

Proferido Despacho
14/12/2011 00:00

Conclusos para despacho
16/11/2011 00:00

Conclusos para despacho
09/11/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2011 00:00

Expedição de Certidão.
25/10/2011 00:00

Autos no Prazo
24/10/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.
13/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2011 00:00

Ato ordinatório
07/10/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.
22/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
20/09/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2011 00:00

Autos no Prazo
05/09/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2011 00:00

Decisão
16/08/2011 00:00

Conclusos para decisão
09/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
08/08/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2011 00:00

Autos no Prazo
29/07/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2011 00:00

Expedição de Certidão.
21/06/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2011 00:00

Proferido Despacho
14/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
06/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
01/06/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2011 00:00

Recebidos os autos do Advogado
18/05/2011 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
16/05/2011 00:00

Autos no Prazo
16/05/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2011 00:00

Proferido Despacho
05/04/2011 00:00

Conclusos para decisão
23/03/2011 00:00

Conclusos para despacho
15/03/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2011 00:00

Autos no Prazo
24/02/2011 00:00

Recebidos os autos do Advogado
22/02/2011 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
17/02/2011 00:00

Autos no Prazo
17/02/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2011 00:00

Proferido Despacho
09/02/2011 00:00

Conclusos para despacho
02/02/2011 00:00

Conclusos para despacho
27/01/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2011 00:00

Juntada de Mandado
23/12/2010 00:00

Autos no Prazo
02/12/2010 00:00

Expedição de Mandado.
02/12/2010 00:00

Expedição de Mandado.
01/12/2010 00:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2010 00:00

Expedição de Outros documentos.
09/11/2010 00:00

Autos no Prazo
09/11/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2010 00:00

Proferido Despacho
29/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
24/06/2010 00:00

Autos no Prazo
24/06/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2010 00:00

Ato ordinatório
14/06/2010 00:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2010 00:00

Decisão
31/05/2010 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2010 00:00

Conclusos para despacho
13/05/2010 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
04/05/2010 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/05/2010 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/04/2010 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/04/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/04/2010 00:00

Proferido Despacho
19/04/2010 00:00

Conclusos para despacho
07/04/2010 00:00

Conclusos para despacho
31/03/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2010 00:00

Disponibilizado no DJE
27/01/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2010 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/01/2010 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/01/2010 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
30/12/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/12/2009 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
30/12/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/12/2009 00:00

Aguardando Providências
02/12/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2009 00:00

Certidão de Publicação
30/11/2009 00:00

Aguardando Publicação
27/11/2009 00:00

Aguardando Publicação
25/11/2009 00:00

Decisão interlocutória Proferida
24/11/2009 00:00

Aguardando Providências
18/11/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2009 00:00

Aguardando Prazo
30/10/2009 00:00

Certidão de Publicação
29/10/2009 00:00

Aguardando Publicação
27/10/2009 00:00

Aguardando Publicação
23/10/2009 00:00

Decisão interlocutória Proferida
23/10/2009 00:00

Aguardando Providências
22/10/2009 00:00

Aguardando Providências
09/10/2009 00:00

Retorno do Tribunal de Justiça de São Paulo
14/05/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
13/05/2008 00:00

Confecção de Expedientes
29/04/2008 00:00

Aguardando Publicação
29/04/2008 00:00

Aguardando Publicação
25/04/2008 00:00

Despacho Proferido
25/04/2008 00:00

Conclusos para despacho
07/03/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2008 00:00

Aguardando Prazo
06/02/2008 00:00

Aguardando Publicação
30/01/2008 15:49

Expedição de Certidão.
30/01/2008 09:37

Recebimento
30/01/2008 00:00

Sentença Proferida
30/01/2008 00:00

Conclusos para despacho
29/01/2008 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Vara) para destino
29/01/2008 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

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