TJSP - 0524069-21.2004.8.26.0577
1ª instância - Setor de Execucoes Fiscais de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0524069-21.2004.8.26.0577 (577.04.524069-9) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - PAULO SERGIO MARTINS -
Vistos.
Tendo em vista a REMISSÃO DO DÉBITO a exequente pediu a extinção do feito .
Isto posto, julgo extinta a presente ação de Execução Fiscal proposta pelo(a) FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO contra DELCIO SERVANO DOS SANTOS, SERRALHERIA ALUMINIO DO VALE LTDA e PAULO SERGIO MARTINS, com fundamento no artigo 924, IV, do Código de Processo Civil.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente.
Int.
Op.
Arquivem-se os autos, anotando-se.
P.R.I.C.
São José dos Campos, 24 de fevereiro de 2025. - ADV: ANDRE LUIS DE MORAES (OAB 104663/SP), ANDRÉA MÁRCIA XAVIER RIBEIRO (OAB 114842/SP), INES APARECIDA DE PAULA RIBEIRO (OAB 219182/SP) -
18/08/2025 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/07/2025 12:21
Arquivado Definitivamente
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21/07/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 11:21
Arquivado Definitivamente
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23/06/2025 15:37
Remetido ao DJE para Republicação
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23/06/2025 15:35
Juntada de Outros documentos
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23/06/2025 14:56
Expedição de Ofício.
-
04/06/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 18:32
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor
-
24/02/2025 11:23
Conclusos para julgamento
-
29/11/2024 14:16
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
24/10/2024 12:08
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência
-
30/03/2022 10:47
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
24/03/2022 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
23/03/2022 17:39
Processo Materializado
-
23/03/2022 17:38
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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23/03/2022 17:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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22/03/2022 17:32
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
16/03/2022 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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15/03/2022 17:12
Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura
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12/05/2018 13:30
Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 864 /2018, item II
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04/07/2014 08:17
Arquivado Provisoriamente em Cartório
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16/06/2014 14:06
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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16/05/2014 14:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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05/05/2014 00:00
Expedição de Certidão.
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28/11/2012 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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29/10/2012 00:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência
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22/10/2012 00:00
Proferido Despacho
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24/08/2012 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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02/07/2012 00:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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01/06/2012 00:00
Juntada de Carta precatória
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04/11/2011 00:00
Disponibilizado no DJE
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03/11/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/10/2011 00:00
Decisão
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27/10/2011 00:00
Conclusos para despacho
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11/08/2011 00:00
Expedição de Carta precatória.
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10/08/2011 00:00
Proferido Despacho
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10/08/2011 00:00
Proferido Despacho
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14/02/2011 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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14/01/2011 00:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado
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15/10/2010 00:00
Expedição de Certidão.
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20/05/2010 00:00
Proferido Despacho
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20/05/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
12/07/2004 18:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2022
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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