TJSP - 1011794-61.2023.8.26.0562
1ª instância - 05 Civel de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1011794-61.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Wilton Cesar T de Castro -
Vistos.
Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela autora (fls. 457/460), contra a sentença de fls. 447/453, com fundamento no artigo 1022 e seguintes do Código de Processo Civil.
Alega contradição/erro material na sentença que determinou a incidência de encargos legais sobre o crédito exigido, embora existam encargos contratualmente pactuados.
Recebo os embargos, pois tempestivos, e os acolho, visto ser evidente a contradição suscitada.
Assim, passo a declarar a sentença para que sua parte dispositiva passe a constar da seguinte forma: (...) Mais não é necessário.
Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o requerido ao pagamento do saldo devedor referente à operação de renegociação financeira no valor de R$ 126.215,48 (cento e vinte e seis mil, duzentos e quinze reais e quarenta e oito centavos), sendo esta quantia corrigida monetariamente e acrescida de multa e juros moratórios com base nos parâmetros contratualmente estabelecidos, conforme planilha de cálculo de fls. 76/78.
Pela sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.
P.I.C.
No mais, permanece inalterada a sentença tal como lançada.
Intime-se. - ADV: THIAGO SERRALVA HUBER (OAB 286370/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP) -
15/08/2025 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 14:26
Embargos de Declaração Acolhidos
-
31/07/2025 09:41
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 10:40
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 20:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 19:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2025 16:06
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 23:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2025 15:38
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 14:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/07/2025 13:47
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 23:31
Julgada Procedente a Ação
-
03/07/2025 10:22
Conclusos para julgamento
-
23/06/2025 10:38
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 14:52
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 09:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2025 10:48
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 18:11
Juntada de Petição de Réplica
-
26/05/2025 14:04
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 14:04
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 12:56
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/05/2025 12:21
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 16:08
Juntada de Petição de contestação
-
25/04/2025 23:58
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 14:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2025 14:02
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 14:01
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 14:00
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 13:59
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 16:02
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2025 00:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 07:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/02/2025 00:32
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 16:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2025 10:54
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 22:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2024 07:49
Conclusos para decisão
-
06/11/2024 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2024 07:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/09/2024 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 12:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/08/2024 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 16:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/08/2024 16:00
Expedição de Carta precatória.
-
08/08/2024 23:55
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 21:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2024 19:20
Conclusos para decisão
-
06/08/2024 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 06:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/07/2024 06:37
Juntada de Ofício
-
09/07/2024 14:32
Juntada de Ofício
-
09/07/2024 14:21
Juntada de Ofício
-
05/07/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2024 00:37
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2024 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2024 14:41
Conclusos para decisão
-
28/06/2024 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 09:45
Juntada de Ofício
-
28/06/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2024 20:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2024 12:42
Conclusos para decisão
-
27/06/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 09:45
Juntada de Ofício
-
24/06/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2024 20:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2024 15:02
Conclusos para decisão
-
21/06/2024 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 06:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/04/2024 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2024 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2024 17:33
Juntada de Ofício
-
29/04/2024 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2024 15:50
Conclusos para decisão
-
29/04/2024 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2024 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2024 09:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/04/2024 09:25
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2024 11:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/12/2023 13:16
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 16:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/12/2023 21:38
Expedição de Carta precatória.
-
13/12/2023 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2023 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2023 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2023 15:02
Conclusos para decisão
-
07/12/2023 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2023 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2023 08:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/11/2023 07:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/11/2023 07:13
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 07:13
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 17:15
Expedição de Carta.
-
13/11/2023 21:28
Suspensão do Prazo
-
13/11/2023 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 06:21
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2023 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2023 23:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2023 12:21
Conclusos para decisão
-
25/10/2023 22:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2023 07:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/09/2023 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/08/2023 18:27
Expedição de Carta.
-
28/08/2023 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2023 10:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/08/2023 10:12
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2023 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2023 10:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/07/2023 10:24
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2023 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2023 09:50
Juntada de Ofício
-
30/06/2023 09:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2023 13:01
Conclusos para decisão
-
28/06/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2023 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2023 14:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/06/2023 14:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/06/2023 15:37
Expedição de Mandado.
-
07/06/2023 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 23:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 07:25
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2023 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2023 08:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/05/2023 22:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/05/2023 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2023 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2023 16:55
Expedição de Carta.
-
09/05/2023 16:51
Recebida a Petição Inicial
-
09/05/2023 10:09
Conclusos para decisão
-
08/05/2023 17:08
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 17:07
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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