10/09/2025 13:53

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:44

Juntada de Ofício
27/08/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:49

Expedição de Ofício.
22/08/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001263-42.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Jose Valton da Silva - Vanessa Regina Gonçalves Silva - Vistos em saneamento e organização do processo.

De início, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça concedida ao autor, visto que desprovida de elementos capazes de infirmar a convicção formada pela decisão que concedeu o benefício com base nos elementos concretos constantes dos autos.

Concedo,

por outro lado, o benefício da gratuidade e de justiça à requerida, tendo em vista que os documentos de fls. 149/168 comprovam a alegada hipossuficiência financeira.

Anote-se.

Superadas estas questões, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado.

A questão de fato controvertida consiste no valor do imóvel em que são condôminas as partes para fins de fixação de aluguel pelo uso exclusivo do bem comum pela ré.

As demais questões são de direito e serão analisadas oportunamente por ocasião da sentença.

Defiro a produção de provas de natureza documental, pericial e, eventualmente, testemunhal, observada a limitação processual a produção desse meio de prova (CPC, art. 443, I e II).

Para a realização da perícia, nomeio a engenheira MARINA OLIVEIRA LIMA PAZ, já habilitado perante o sistema de auxiliares da justiça e que será intimado automaticamente pelo próprio portal (vd. comunicado conjunto nº 2191/16, item 2.4) para manifestação, no prazo de cinco dias, quanto à aceitação do encargo a ser custeado pela Defensoria Pública, nos termos da Resolução TJSP n° 910/2023 (Avaliação de Imóvel Urbano Grau I 44 UFESP's), ante a gratuidade de justiça concedida às partes.

Aceito o encargo, oficie-se à Defensoria Pública para reserva da verba honorária e, com a notícia da reserva, intime-se a perita ao início dos trabalhos.

Laudo em trinta dias.

Faculto as partes a oferta de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de quinze dias.

Intime-se. - ADV: AYRTON ROGNER COELHO JUNIOR (OAB 226893/SP), LEANDRO OLIVEIRA MESSIAS (OAB 272930/SP)
18/08/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 11:10

Conclusos para decisão
30/07/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 22:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 10:04

Conclusos para decisão
17/06/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 12:18

Conclusos para decisão
29/05/2025 16:42

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 23:34

Suspensão do Prazo
07/05/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 08:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 19:01

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 08:15

Juntada de Mandado
31/03/2025 09:18

Expedição de Mandado.
31/03/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 11:06

Juntada de Certidão
11/02/2025 09:55

Expedição de Carta.
11/02/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 10:07

Conclusos para decisão
07/02/2025 10:19

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 16:34

Conclusos para decisão
24/01/2025 05:43

Conclusos para despacho
24/01/2025 05:42

Expedição de Certidão.
23/01/2025 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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