TJSP - 1107195-47.2025.8.26.0100
1ª instância - 01 Falencias, Recuperacao Judicial e Conflitos Relacionados a Arbitragem de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 05:38
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 19:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2025 07:58
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1107195-47.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Luzia Rodrigues Rocha - Carlos Saraiva Importacao e Comercio S/A Em Recuperacao Judicial - Oreste Nestor de Souza Laspro - Ao Administrador Judicial. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ROOSEVELT KRISNAMURT FERREIRA (OAB 29627/GO), PRISCILA SACRAMENTO AMORIM (OAB 47327/BA), GIOVANNA MICHELLETO (OAB 418667/SP), MONICA CALMON CEZAR LASPRO (OAB 141743/SP) -
02/09/2025 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 18:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/09/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 05:20
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1107195-47.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Luzia Rodrigues Rocha - Carlos Saraiva Importacao e Comercio S/A Em Recuperacao Judicial - Oreste Nestor de Souza Laspro -
Vistos.
Concedo a gratuidade da justiça.
Int. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ROOSEVELT KRISNAMURT FERREIRA (OAB 29627/GO), PRISCILA SACRAMENTO AMORIM (OAB 47327/BA), GIOVANNA MICHELLETO (OAB 418667/SP), MONICA CALMON CEZAR LASPRO (OAB 141743/SP) -
28/08/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 15:26
Remetido ao DJE para Republicação
-
22/08/2025 18:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 10:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 10:25
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 02:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1107195-47.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Luzia Rodrigues Rocha - Carlos Saraiva Importacao e Comercio S/A Em Recuperacao Judicial - LASPRO CONSULTORES LTDA - Nos termos dos arts. 8º e seguintes da Lei 11.101/05: 1.
Intime-se a parte contrária, mediante publicação no DJE, para manifestação em 5 dias; 2.
As habilitações de crédito retardatárias estão sujeitas ao recolhimento das custas (Lei Estadual 11.608/03, art. 4º, § 8º).
São consideradas retardatárias as habilitações que não observarem o prazo de 15 dias prescrito no art. 7, § 1º, ou decêndio do art. 8º.
Nas impugnações retardatárias não incide taxa judiciária (TJSP, Enunciado XXVI do Grupo Reservado de Direito Empresarial, DJE 14/1/25, p. 90).
Se a habilitação for retardatária, comprove o recolhimento, sob pena de extinção.
Na hipótese de gratuidade da justiça, apresente cópia da última DIRPF, holerite e extrato da movimentação bancária dos últimos três meses ou, em se tratando de pessoa jurídica, cópia da última DIRPJ, do balanço patrimonial ou demonstração de resultados e extrato da movimentação bancária nos três meses anteriores (Constituição da República, art. 5º, inciso LXXIV; CPC, art. 99, § 2º). 3.
Com a manifestação da parte contrária, intime-se o impugnante, por meio de ato ordinatório, facultando-lhe réplica em 5 dias; 4.
Em seguida, apresente o AJ parecer com as seguintes informações: 4.1.
Data da decretação da falência ou da distribuição do pedido de recuperação judicial; 4.2.
Se o credor foi relacionado no edital previsto no art. 7º, § 2º, da Lei 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 4.3.
Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 4.4 Tempestividade do incidente; 4.5.
A conferência de todos os dados apresentados pelo requerente. 5.
Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. 5.1.
Na hipótese de incompletude dos documentos, deverá o administrador judicial diligenciar. 5.2.
Caso não haja cooperação do interessado, deverá o administrador judicial formular seu parecer, inclusive com possibilidade de indeferimento do pedido por falta de provas. 6.
Por fim, encaminhem-se ao MP e tornem conclusos.
Int. - ADV: GIOVANNA MICHELLETO (OAB 418667/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), PRISCILA SACRAMENTO AMORIM (OAB 47327/BA), ROOSEVELT KRISNAMURT FERREIRA (OAB 29627/GO), MONICA CALMON CEZAR LASPRO (OAB 141743/SP) -
21/08/2025 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 16:29
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 16:17
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1073509-45.2024.8.26.0053
Lumiar Health Care LTDA
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Caue Cruz Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/10/2024 16:54
Processo nº 1073509-45.2024.8.26.0053
Lumiar Health Care LTDA
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Caue Cruz Rodrigues
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/04/2025 09:52
Processo nº 1061475-60.2025.8.26.0002
Associacao Gestao Veicular - Universo Ag...
Joao Gomes Pereira Filho
Advogado: Joanna Grasielle Goncalves Guedes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/08/2025 14:31
Processo nº 0000694-47.2025.8.26.0210
Leonardo Pedrosa Oliveira
Fundo Municipal de Previdencia dos Servi...
Advogado: Leonardo Pedrosa Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/07/2022 13:47
Processo nº 0005840-21.2025.8.26.0032
Valmir Peres Martins
Carlos Roberto Ferreira Lopes
Advogado: Fabricio Bueno Sversut
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/03/2024 19:17