05/09/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 12:48

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2025 01:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
29/08/2025 13:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001010-17.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bruna Veridiana dos Santos Silva - - Erik Vinicius Gama de Caires - Notredame Intermedica Saude S/A -

Vistos. 1.

Observa-se que o autor demonstrou disposição para a realização de audiência de conciliação (fl. 3).

Logo, em vista do estímulo à autocomposição (artigo 3º, §3º, do Código de Processo Civil), DESIGNO audiência de conciliação para o dia 08.09.2025, às 13h, a qual será realizada virtualmente pelo CEJUSC, através da plataforma do "Microsoft Teams".

Para possibilitar a realização da audiência, é necessário que as partes e os advogados tenham acesso à internet.

Deverão as partes e/ou os advogados informar nos autos, com antecedência, endereço de e-mail.

O link de acesso à sala virtual será encaminhado pelo Cejusc local, no e-mail do advogado e das partes informado, se o caso.

Nos termos do §8º de referido artigo, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa.

As partes deverão comparecer acompanhados por seus advogados ou defensores públicos (§9º do art. 334, CPC).

Para a realização da sessão de conciliação, as partes deverão ratear em proporções iguais os custos de remuneração dos conciliadores e mediadores, nos termos da Resolução TJ/SP nº 809/2019 e anexo, disponíveis nos endereços abaixo indicados.

O pagamento deverá ser efetuado no ato da sessão e diretamente ao conciliador, sendo vedado o pagamento através de depósito judicial.

Caso ambas as partes sejam beneficiárias da gratuidade da justiça, aplicar-se-á o disposto no artigo 1º da Portaria nº 10.584/2025, fixando-se a remuneração em R$ 82,40 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) por processo.

Se o benefício for deferido para apenas uma das partes, incidirá o valor de R$ 41,20 (quarenta e um reais e vinte centavos por processo), conforme artigo 2º da referida portaria.

Os pagamentos ficam condicionados à existência de disponibilidade orçamentária da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (art. 7º da portaria).

Na hipótese de deferimento da gratuidade da justiça para apenas uma das partes, restando vencedora a parte beneficiária ao final da demanda, o valor da mediação ou conciliação judicial será objeto de ressarcimento pela parte vencida à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo através de guia DARE, cujo código será informado através de normativo interno, nos termos do parágrafo único do artigo 2º da Portaria nº 10.584/2025 Havendo ou não conciliação os honorários fixados deverão ser recolhidos pelas partes, comprovando-se nos autos.

Do termo de conciliação deverão constar os dados bancários para depósito dos honorários e ciências partes, nos termos do artigo 755-H, caput, das NSCGJ.

Não efetuado o pagamento no prazo de até 5 dias após a realização da sessão, o servidor do CEJUSC expedirá certidão em favor do conciliador/mediador, na forma do §1º do artigo 755-H, das NSCGJ.

Somente após a juntada pelas partes do comprovante de pagamento dos honorários ou expedida a certidão supracitada, os autos serão devolvidos à vara de origem para prosseguimento (art. 755-H, §2º, das NSCGJ). www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/Resolucao809-2019.pdf e www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/TabelaDeRemuneracao.pdf?d=1660155206560 2.

Havendo desinteresse na realização da referida audiência, será preciso que ambas as partes manifestem expressamente nos autos seu desinteresse na composição consensual (artigo 334, §4º, I, do Código de Processo Civil). 3.

Por fim, retornem os autos conclusos.

Int. - ADV: BRIAN OLIVEIRA SÃO MIGUEL (OAB 506887/SP), BRIAN OLIVEIRA SÃO MIGUEL (OAB 506887/SP), THIAGO BARBARA DA SILVA (OAB 367330/SP), THIAGO BARBARA DA SILVA (OAB 367330/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
25/08/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
22/08/2025 11:48

Conclusos para despacho
07/08/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:18

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 16:16

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 04:03

Suspensão do Prazo
19/06/2025 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 05:06

Juntada de Certidão
04/06/2025 11:43

Expedição de Carta.
04/06/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 09:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 12:46

Conclusos para despacho
05/03/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 04:04

Juntada de Certidão
14/02/2025 09:32

Expedição de Carta.
10/02/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 20:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 20:24

Expedição de Certidão.
04/02/2025 20:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
04/02/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 13:37

Recebida a Petição Inicial
03/02/2025 10:59

Conclusos para despacho
01/02/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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