26/08/2025 11:47

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:01

Prazo
19/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1034258-61.2024.8.26.0007 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jaime França Orsalino - Apelado: Unicar Associação de Assistência de Socorros Mútuos Patrimonial e Benefícios (Não citado) - Interessada: Angela Maria dos Santos Cruz - Apelação nº 1034258-61.2024.8.26.0007

Vistos.

Pretende o recorrente a concessão da gratuidade judicial, ressaltando que não tem condições de arcar com o pagamento das despesas processuais.

Oportunizada a apresentação de documentos pertinentes a demonstrar a alegada hipossuficiência, bem como eventual alteração do estado financeiro, deixou a parte de cumprir a determinação a contento.

Os relatórios do sistema Registrato, relativos ao autor e seu cônjuge (fls. 128/129 e 134/37), indicam a existência de diversas contas bancárias de sua titularidade, com as respectivas datas de início, com algumas não encerradas, a conferir o do recorrente: 60.701.190 - ITAÚ UNIBANCO S/A - 15/07/2009 00.360.305 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - 06/08/2020 00.000.000 - BCO DO BRASIL - 29/12/2020 90.400.888 - BCO SANTANDER (BRASIL) S/A - 29/12/2020 60.746.948 - BCO BRADESCO S/A - 06/01/2021 10.573.521 - MERCADO PAGO IP LTDA. - 08/02/2021 08.561.701 - PAGSEGURO INTERNET IP S/A - 18/02/2023 18.236.120 - NU PAGAMENTOS - IP - 03/06/2023 30.680.829 - NU FINANCEIRA S.A.

CFI - 03/06/2023 32.778.350 - AME DIGITAL BRASIL IP LTDA. - 15/06/2021 e fim 19/10/20243.884.775 - MAGALUPAY - 08/02/2024 e fim 03/01/2025 17.192.451 - BCO ITAUCARD S.A. 22/04/2021 e fim 24/05/2025 Dentre elas, foi comprovada a inatividade apenas das três últimas acima discriminadas, informando o autor que desconhece as demais abertas e não encerradas (fls. 133).

O relatório Registrato do cônjuge do apelante, por sua vez, também indica a existência de diversas contas bancárias em seu nome, em sua maioria não encerradas, entretanto, apenas os extratos de uma delas foram apresentados (PagBank), constatando-se a existência de movimentação financeira de outras contas de sua titularidade (fls. 161/162), com a ressalva da existência de vencimentos mensais percebidos que superam os R$ 4.000,00 (fl. 154).

Assim, indemonstrada a insuficiência financeira do recorrente, e diante do valor dos vencimentos mensais de seu cônjuge, inviável se mostra o deferimento da gratuidade judicial.

Assim, confiro-lhe o prazo de cinco dias para que comprove o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção, cabendo observar que a benesse foi rejeitada na ocasião da prolação da sentença, por falta de apresentação da documentação pertinente à análise.

Int.

São Paulo, 15 de agosto de 2025. - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Advs: Ariomar Costa de Jesus (OAB: 438551/SP) - 5º andar
15/08/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/08/2025 17:24

Despacho
30/07/2025 15:56

Conclusos para decisão
25/07/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 08:38

Prazo
16/07/2025 08:24

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/07/2025 11:00

Despacho
05/06/2025 15:38

Conclusos para decisão
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 10:34

Prazo
26/05/2025 09:10

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:10

Despacho
19/05/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/05/2025 10:42

Despacho
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:49

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:30

Distribuído por sorteio
31/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/01/2025 16:29

Processo Cadastrado
28/01/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
27/01/2025 13:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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