TJSP - 1523995-60.2023.8.26.0228

1ª instância - 20 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO FELIPE DE OLIVEIRA

CPF *55.***.*85-00

Advogados

FERNANDO HENRIQUE ANTUNES

OAB: 352749/SP

CPF *12.***.*42-06

Terceiro

Partes

MARIA OLIVEIRA MAIA

ALESSANDRA RENATA MAIA

CPF *53.***.*18-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOAO DINIZ FILHO - RE: 134152-9

CPF *54.***.*86-58

PM - ERON BRAULIO PEIXOTO CARVALHO

CPF *23.***.*64-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 15:14

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 15:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/11/2023 10:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 10:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2023 09:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2023 17:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2023 17:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2023 15:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2023 14:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 10:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2023 16:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/09/2023 00:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 17:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 17:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2023 17:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2023 17:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2023 17:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2023 17:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 17:05

    Julgado procedente o pedido

  • 26/09/2023 17:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 15:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 15:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 14:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2023 14:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/09/2023 10:24

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 10/09/2023 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Henrique Antunes (OAB 352749/SP) Processo 1523995-60.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EDUARDO FELIPE DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Fls. 90/102 e 112/117: com relação ao pedido de liberdade provisória formulado pela defesa do réu Eduardo, verifico que assiste razão ao Ministério Público, devendo o pedido ser indeferido.

    Com efeito, existem indícios de autoria, conforme já anotado quando do recebimento da denúncia às fls. 75/76, os quais são extraídos em especial dos depoimentos dos policiais militares, que prenderam o réu em flagrante delito, pouco tempo após à suposta prática do crime.

    Ademais, ainda que se trate de delito praticado sem violência ou grave ameaça, é certo que o réu é reincidente (fls. 27/29) e que tornou a praticar novo delito, restando inegável que sua liberdade representa risco à ordem pública.

    Frise-se, ainda, que atividade labora e residência fixa não geram ao réu o direito subjetivo de responder ao processo em liberdade, se preenchidos os requisitos autorizadores do decreto prisional, como ocorre no presente caso.

    Assim, na medida em que não houve qualquer alteração fático-jurídica a justificar a reapreciação pelo Juízo de primeiro grau, mantenho o decreto prisional.

    Int.

  • 28/08/2023 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 15:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:23

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 28/08/2023 14:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 14:23

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 28/08/2023 14:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 14:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 12:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 05:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 16:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 14:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 11:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 19:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 18:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2023 16:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 15:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 15:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 15:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 10:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 10:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 10:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 09:29

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/08/2023 09:26

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 22/08/2023 16:35

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 22/08/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 20:28

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/08/2023 20:28

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/08/2023 18:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 17:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/08/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 11:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 11:35

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 21/08/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 12:01

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/08/2023 12:01

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/08/2023 12:01

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 15/08/2023 10:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 15:39

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2023 15:32

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 14/08/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 13:31

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 09:35

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 06:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 04:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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