09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000413-83.2023.8.26.0106 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Caieiras - Recorrente: Neoenergia Elektro (Elektro Redes S.a) - Recorrido: Moacir Gonçalves de Carvalho - Magistrado(a) Luis Guilherme Pião - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

TROCA DE TITULARIDADE.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.

COBRANÇA REALIZADA EM NOME DO ANTIGO OCUPANTE DO IMÓVEL.

COMPROVAÇÃO DA DESOCUPAÇÃO ANTERIOR AO CONSUMO.

OBRIGAÇÃO DE NATUREZA PESSOAL.

RESPONSABILIDADE DO ATUAL OCUPANTE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:55

Prazo
08/09/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 08:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 08:45

Julgado Virtualmente
03/09/2025 08:20

Julgamento Virtual Iniciado
02/09/2025 10:24

Conclusos para despacho
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 0000413-83.2023.8.26.0106; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; LUIS GUILHERME PIÃO; Fórum de Caieiras; Juizado Especial Civel; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000413-83.2023.8.26.0106; Perdas e Danos; Recorrente: Neoenergia Elektro (Elektro Redes S.a); Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP); Recorrido: Moacir Gonçalves de Carvalho; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
18/08/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:22

Distribuído por sorteio
15/08/2025 11:37

Processo Cadastrado
14/08/2025 16:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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