TJSP - 0005523-66.2018.8.26.0291

1ª instância - Vara Criminal de Jaboticabal

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF *23.***.*24-05

Advogados

MARIANE CAROLINA DE MARCO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB: 296087/SP

CPF *05.***.*52-59

Terceiro

Partes

LUCIANA APARECIDA SOUZA TAMINE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUIS MARIO HISAMATSU

SEBASTIAO PAULO PUREZA

PAULO HENRIQUE DE LIMA

FELIPE PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 09:57

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 21/05/2025 15:05

    Petição Juntada

  • 21/05/2025 10:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2025 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2025 10:14

    Documento Juntado

  • 21/05/2025 10:13

    Guia Eletrônica Enviada

  • 21/05/2025 10:03

    Documento Juntado

  • 21/05/2025 09:58

    Documento Juntado

  • 21/05/2025 09:53

    Ofício Expedido

  • 21/05/2025 09:52

    Documento Juntado

  • 21/05/2025 09:47

    Ofício Expedido

  • 21/05/2025 09:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/05/2025 14:22

    Certidão de Honorários Expedida

  • 19/05/2025 14:01

    Saldo da Pena de Multa Expedido

  • 19/05/2025 12:13

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 04/05/2025 10:27

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2025 13:00

    Documento Juntado

  • 30/10/2024 09:59

    Edital de Intimação Expedido

  • 20/09/2024 22:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2024 15:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 13:43

    Petição Juntada

  • 06/08/2024 14:25

    Petição Juntada

  • 05/08/2024 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2024 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2024 15:50

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 05/08/2024 15:43

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 05/08/2024 15:43

    Mandado Juntado

  • 02/07/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 12:01

    Mandado Expedido

  • 02/07/2024 12:00

    Mandado Expedido

  • 02/07/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2024 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2024 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/07/2024 15:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/06/2024 11:29

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

  • 20/06/2024 10:43

    Conclusos para Sentença

  • 20/06/2024 10:42

    Termo de Audiência Expedido

  • 18/06/2024 16:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/06/2024 09:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/06/2024 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/05/2024 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 10:30

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2024 09:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 18:13

    Petição Juntada

  • 17/05/2024 09:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2024 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2024 09:54

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 29/04/2024 11:34

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 29/04/2024 11:34

    Mandado Juntado

  • 29/04/2024 11:33

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 29/04/2024 11:33

    Mandado Juntado

  • 12/04/2024 11:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/04/2024 10:58

    Ofício Expedido

  • 11/04/2024 11:44

    Mandado Expedido

  • 11/04/2024 11:42

    Mandado Expedido

  • 11/04/2024 11:42

    Mandado Expedido

  • 11/04/2024 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2024 09:18

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 18/08/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mariane Carolina de Marco Batista de Oliveira (OAB 296087/SP) Processo 0005523-66.2018.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Leonardo Ferreira de Oliveira -

    Vistos.

    Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 18 de junho de 2024, às 15h30min, que será realizada, por sistema de videoconferência nos termos do Provimento Conjunto TJSP nº 46/2021, presumindo-se inexistir oposição à forma da solenidade, se não oposta no prazo de 05 (cinco) dias.

    Outrossim haverá rigorosa observância da garantia de entrevista prévia e reservada aos advogados, acesso a canais de comunicação reservados e acompanhamento dos atos processuais pelo acusado e sua Defensora, na forma prevista nos parágrafos 4º, 5º, 8º e 9º do artigo 185 do Código de Processo Penal.

    Agendada a audiência na ferramenta Microsoft Teams, encaminhe-se o link de acesso ao Ministério Publico ([email protected]) e à Defensora.

    Não é necessário ter o Microsoft Teams.

    O interlocutor abre o link de acesso recebido no navegador da internet.

    Oficie-se à Autoridade Policial, comunicando a data da audiência e o formato em que a mesma realizar-se-á, requisitando os Policiais Militares e solicitando o envio do e-mail institucional para envio do link de acesso.

    Intime-se a testemunha/vitima civis, por mandado, ocasião em que o(a) Oficial(a) de Justiça deverá OBRIGATORIAMENTE: A) Solicitar junto à testemunha/vítima, um e-mail válido (e se possível número de telefone para contato com acesso a whatsapp) para que o link da audiência em questão seja disponibilizado para acesso no dia e hora do ato, fazendo constar que estes dados serão mantidos em sigilo.

    B) Informar a testemunha/vítima que seu depoimento poderá ser prestado on line, por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador), equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, no dia e hora anteriormente designado, devendo o referido link ser acessado com pelo menos 15 (quinze) minutos de antecedência, devendo ainda a testemunha/vítima portar qualquer documento oficial e em bom estado para identificação com foto na ocasião.

    Caso a testemunha/vítima informe que não tem acesso aos meios tecnológicos para participar de forma remota, o(a) sr(a).

    Oficial(a) deverá intimá-la para comparecimento presencial ao Fórum, de tudo certificando nos autos.

    C) Indagar se existe alguma objeção em prestar depoimento na presença do(a) acusado(a).

    D) Informar que, ao acessar o link, a testemunha/vítima ficará no lobby da audiência, sendo colocada no ambiente virtual por ato do servidor ou do Juiz, podendo ficar diante de uma tela escura por algum tempo até o efetivo ingresso na audiência, caso venha ocorrer queda de conexão ou qualquer outro fato que a desconecte, a testemunha/vítima deverá reingressar na audiência usando o mesmo link disponibilizado no e-mail, até que seja formalmente dispensada.

    E) Cientificar a testemunha/vítima que, em caso de dúvida, recebimento/acesso ao link da audiência, antes da data designada para a teleaudiência poderá obter informações através do e-mail [email protected] (horário compreendido das 09h00min às 17h00min).

    F) Alertar a testemunha de que na hipótese de não acessar o lobby da teleaudiência no horário determinado, poderá ser expedido mandado de condução coercitiva contra ela.

    G) Certificar o cumprimento de tudo aquilo designado, bem como demais intercorrências.

    Em relação ao acusado, intime-se da audiência acima, cabendo ao(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça proceder da mesma forma que consta acima (especialmente quanto à informação se o(a) acusado(a) possui meios para acesso remoto, quando deverá informar ao sr(a) Oficial(a) tais meios - e-mail e telefone com whastapp, ou se comparecerá presencialmente ao fórum, devendo tais informações constarem expressamente na certidão de intimação), bem como advertindo o acusado do inteiro teor do artigo 367 do Código de Processo Penal - O Processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo.

    Repise-se que, caso o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça verifique que a vítima/testemunha ou o acusado não disponham dos meios necessários para participar da audiência no formato de videoconferência, deverá proceder a intimação da vitima/testemunha e acusado, para comparecimento pessoal à sala de audiências da Vara Criminal, na data e horário acima designados, de tudo certificando expressamente.

    Requisitem-se folha de antecedentes e certidões criminais atualizadas.

    Cumpra-se e intimem-se.

  • 17/08/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 14:12

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 28/04/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 10:46

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 09/09/2022 10:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/05/2021 14:56

    Termo de Compromisso Juntado

  • 24/05/2021 14:51

    Termo Expedido

  • 25/03/2021 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2021 11:04

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2021 18:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2021 18:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/03/2021 18:34

    Recebida a denúncia

  • 22/03/2021 09:57

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 09:45

    Defesa Prévia Juntada

  • 18/03/2021 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2021 10:26

    Remetido ao DJE

  • 16/03/2021 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/03/2021 13:42

    Ofício Juntado

  • 28/02/2021 11:11

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 28/02/2021 11:11

    Mandado Juntado

  • 10/02/2021 13:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/02/2021 10:44

    Ofício Expedido

  • 10/02/2021 10:28

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 10/02/2021 10:06

    Certidão Juntada

  • 09/02/2021 15:56

    Mandado de Citação Expedido

  • 09/02/2021 11:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2021 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/02/2021 11:31

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

  • 09/02/2021 11:30

    Mudança de Classe Processual

  • 11/01/2021 18:08

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 14/10/2020 08:49

    Recebida a denúncia

  • 13/10/2020 10:09

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2020 15:35

    Denúncia Juntada

  • 09/10/2020 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2020 13:48

    Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal

  • 09/10/2020 13:48

    Certidão Juntada

  • 09/10/2020 13:48

    Documento Juntado

  • 09/10/2020 13:48

    Documento Juntado

  • 09/10/2020 13:48

    Documento Juntado

  • 09/10/2020 13:47

    Termos de Declarações Juntados

  • 09/10/2020 13:47

    Despacho Digitalizado

  • 09/10/2020 13:47

    Documento Juntado

  • 09/10/2020 13:47

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 09/10/2020 13:47

    Despacho Digitalizado

  • 09/10/2020 13:47

    Carta Precatória Juntada

  • 09/10/2020 13:47

    Carta Precatória Juntada

  • 09/10/2020 13:47

    Documento Juntado

  • 09/10/2020 13:47

    Despacho Digitalizado

  • 09/10/2020 13:47

    Documento Juntado

  • 09/10/2020 13:47

    Documento Juntado

  • 09/10/2020 13:47

    Carta Precatória Juntada

  • 09/10/2020 13:47

    Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado

  • 09/10/2020 13:47

    Interrogatório Juntado

  • 09/10/2020 13:47

    Documento Juntado

  • 09/10/2020 13:47

    Despacho Digitalizado

  • 09/10/2020 13:47

    Documento Juntado

  • 09/10/2020 13:46

    Despacho Digitalizado

  • 09/10/2020 13:46

    Documento Juntado

  • 09/10/2020 13:46

    Termo de Depoimento Juntado

  • 09/10/2020 13:46

    Despacho Digitalizado

  • 09/10/2020 13:46

    Documento Juntado

  • 09/10/2020 13:46

    Termo de Depoimento Juntado

  • 09/10/2020 13:46

    Termo de Depoimento Juntado

  • 09/10/2020 13:46

    Termo de Depoimento Juntado

  • 09/10/2020 13:46

    Despacho Digitalizado

  • 09/10/2020 13:46

    Documento Juntado

  • 09/10/2020 13:46

    Laudo Juntado

  • 09/10/2020 13:46

    Despacho Digitalizado

  • 09/10/2020 13:46

    Documento Juntado

  • 09/10/2020 13:46

    Auto de Avaliação Juntado

  • 09/10/2020 13:46

    Requisição IC Juntado

  • 09/10/2020 13:46

    Documento Juntado

  • 09/10/2020 13:46

    Auto de Exibição/Apreensão/Constatação/Entrega Juntado

  • 09/10/2020 13:46

    Auto de Exibição/Apreensão/Constatação/Entrega Juntado

  • 09/10/2020 13:46

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 09/10/2020 13:46

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 09/10/2020 13:46

    Portaria Juntada

  • 09/10/2020 13:46

    Inquérito Policial Juntado

  • 08/10/2020 16:13

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 08/10/2020 16:13

    Processo Digitalizado

  • 08/10/2020 15:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/09/2020 14:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/09/2020 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2020 16:29

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 11/12/2019 16:30

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 11/12/2019 14:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/12/2019 10:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/12/2019 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2019 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2019 16:37

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 13/09/2019 16:10

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 13/09/2019 15:48

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 12/09/2019 14:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2019 10:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/09/2019 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2019 10:27

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 24/07/2019 22:50

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2019 13:11

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 27/05/2019 10:19

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 24/05/2019 14:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2019 10:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/05/2019 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2019 17:42

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 06/02/2019 15:07

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 06/02/2019 10:58

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 05/02/2019 11:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/02/2019 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2019 09:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/02/2019 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2019 11:58

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 18/09/2018 11:43

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 18/09/2018 09:45

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 14/09/2018 11:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/09/2018 09:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/09/2018 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2018 09:28

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 11/09/2018 09:23

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/09/2018 16:20

    Processo Materializado

  • 10/09/2018 16:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2018

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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