27/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO MESTIERI MANCINI, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DEBORA CRISTINA SILVA DE ARAUJO, Brasileira, Casada, Empresária, RG 30534171, CPF *04.***.*51-97, pai JONAS GOMES DE ARAUJO, mãe SONIA MARIA SILVA DE ARAUJO, Nascido/Nascida 08/04/1982, com endereço à Rua Joana D'Arc, 62, Montanhao, CEP 09784-500, São Bernardo do Campo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 1º do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1504389-98.2024.8.26.0361, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do inquérito policial que, no período de 23/06/2022 a 30/04/2024, na Estrada Taboão do Parateí, 173, nesta cidade de Mogi das Cruzes, DEBORA CRISTINA SILVA DE ARAÚJO, qualificada a fls. 17, subtraiu, para proveito comum, energia elétrica da EDP Distribuidora de Energia, no valor, estimado pela vítima, de R$ 36.883,89 (trinta e seis mil oitocentos e oitante e três e oitenta e nove centavos.Segundo se apurou, a denunciada era a proprietária de uma empresa de reciclagem de alumínio, instalada no terreno onde se situa Nutrifertil Indústria e Comércio de Micronutrientes Ltda.Por conta de inconsistências e irregularidades observadas pela fornecedora de energia elétrica, a vítima acionou departamento especializado da Polícia Civil, cujos ntegrantes diligenciaram no local e constataram que a denunciada, de fato, agindo por si ou por interposta pessoa, efetuou ligação irregular e clandestina, provocando risco para a população do entorno, visando obter energia elétrica sem a realização do pagamento.A energia elétrica subtraída foi estimada no valor de aproximadamente R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais).A denunciada não concordou com a proposta de acordo de não persecução penal.Posto isso, denuncio a Vossa Excelência DEBORACRISTINA SILVA DE ARAÚJO, qualificada a fls. 17, como incursa no artigo 155, § 1º, do Código Penal. Requeiro que, registrada e autuada esta, seja instaurado o competente processo penal, para que a denunciada, ao final,seja condenada nos termos desta denúncia, ouvindo-se na instrução processual o representante da vítima e a testemunha abaixo arrolada.E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi das Cruzes, aos 21 de agosto de 2025.
22/07/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 09:05

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2025 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 12:13

Expedição de Mandado.
03/06/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 11:46

Expedição de Mandado.
28/04/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:54

Conclusos para despacho
10/04/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 16:58

Expedição de Mandado.
24/03/2025 14:43

Expedição de Ofício.
24/03/2025 12:11

Evoluída a classe de 279 para 283
05/03/2025 11:30

Recebida a denúncia
05/03/2025 07:55

Conclusos para despacho
03/03/2025 15:09

Juntada de Petição de Denúncia
25/02/2025 07:42

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:18

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 11:53

Juntada de Mandado
03/12/2024 09:37

Expedição de Mandado.
16/11/2024 16:14

Expedição de Certidão.
16/11/2024 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 18:25

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 01:40:00, 1ª Vara Criminal.
14/11/2024 09:21

Conclusos para despacho
14/11/2024 09:14

Conclusos para despacho
14/11/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:41

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 11:39

Juntada de Certidão
12/11/2024 11:39

Juntada de Certidão
12/11/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:07

Conclusos para despacho
04/11/2024 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 07:37

Expedição de Certidão.
28/10/2024 01:00

Suspensão do Prazo
22/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 11:21

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 10:11

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:24

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 11:57

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 10:34

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:15

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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