TJSP - 0000144-95.2021.8.26.0047

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL DOMICIANO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CARTORIO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO , COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução da Pena - Semi-aberto, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA GABRIEL DOMICIANO, PROCESSO Nº 0000144-95.2021.8.26.0047 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal e das Execuções Criminais, do Foro de Assis, Estado de São Paulo, Dr(a). Adugar Quirino do Nascimento Souza Junior, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado: GABRIEL DOMICIANO, Solteiro, Ajudante de Pedreiro, RG 49931916, pai REINALDO DOMICIANO, mãe MARCIA APARECIDA DA SILVA, Nascido/Nascida em 12/05/2001, com endereço à Rua Padre  Gusmao, 1530, CELULAR (18) 98121-2257, 99800-9361, Vila Santa Cecilia, CEP 19806-081, Assis - SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 20 dias, por meio do qual fica INTIMADO para que compareça perante este Juízo, munido de RG, CPF e comprovante de endereço, nos termos da r. Decisão do seguinte teor: “ Considerando que é um dever do executado manter o Juízo informado sobre seu endereço atualizado, restando, portanto, caracterizado o cometimento de falta disciplinar de natureza grave,suspendo o livramento condicional imposto neste PEC nº 0000144-95.2021.8.26.0047 (Ação Penal nº 1502725-43.2020.8.26.0047 da 2ª Vara Criminal da Comarca de Assis/SP), fixando-se, por ora, o regime semiaberto para desconto da sanção. Atualize-se o histórico de partes e elabore-se o cálculo prescricional. Atualize-se o histórico de partes e elabore-se o cálculo prescricional. Diante do Comunicado CG nº 67/2025, OFICIE-SE à SAP - Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo - (e-mail: [email protected]), para que informe a unidade prisional disponível para cumprimento de pena em regime semiaberto. Com a indicação da unidade pela SAP - ou a informação da existência de vaga, INTIME-SE o reeducando, por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, para apresentar-se ao local indicado, no prazo máximo de 7 (sete) dias, contados da intimação, em dias úteis, no horário das 8 às 11 horas." Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Assis, aos 27 de agosto de 2025.

  • 26/05/2025 16:58

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 26/05/2025 16:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/05/2025 14:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/05/2025 12:32

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 12:00

    Documento Juntado

  • 19/05/2025 09:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/05/2025 17:59

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 15/05/2025 12:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2025 12:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2025 12:41

    Alvará de Soltura Expedido

  • 12/03/2025 21:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2025 21:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2025 21:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2025 21:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/03/2025 21:53

    Homologado o Cálculo

  • 12/03/2025 21:20

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 18:46

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 00:56

    Petição Juntada

  • 10/03/2025 17:47

    Petição Juntada

  • 10/03/2025 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2025 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2025 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 11:23

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 10/03/2025 10:39

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 10:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/03/2025 10:22

    Apensado ao processo

  • 07/03/2025 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2025 14:10

    Concedido o Livramento Condicional

  • 06/03/2025 19:26

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 17:38

    Petição Juntada

  • 28/02/2025 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2025 14:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/02/2025 14:47

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 25/02/2025 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2025 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2025 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2025 15:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/02/2025 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 15:16

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 12:49

    Petição Juntada

  • 24/02/2025 09:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2025 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2025 09:19

    Petição Juntada

  • 20/02/2025 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2025 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2025 12:13

    Petição Juntada

  • 17/02/2025 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2025 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2024 09:48

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/12/2024 09:48

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/12/2024 09:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/12/2024 09:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/11/2024 11:05

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/11/2024 11:05

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/11/2024 10:56

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/11/2024 10:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/11/2024 10:11

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 29/11/2024 10:05

    Apensado ao processo

  • 19/11/2024 16:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/11/2024 16:50

    Reativação de Processo Suspenso

  • 19/11/2024 16:21

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 05/11/2024 09:44

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 24/10/2024 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2024 13:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2024 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2024 13:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/10/2024 13:52

    Mandado de Prisão Expedido

  • 24/10/2024 13:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/10/2024 13:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/10/2024 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 06:28

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 15:17

    Petição Juntada

  • 11/10/2024 06:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2024 06:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2024 10:46

    Petição Juntada

  • 10/10/2024 06:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2024 06:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2024 10:59

    SAP - Comunicação do Descumprimento da Pena Juntado

  • 07/10/2024 12:15

    Petição Juntada

  • 07/10/2024 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2024 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2024 09:47

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 06/09/2024 16:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/09/2024 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 06:40

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 13:37

    Petição Juntada

  • 14/08/2024 12:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2024 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2024 17:38

    Documento Juntado

  • 01/08/2024 18:00

    Homologado o Cálculo

  • 22/07/2024 07:24

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 16/07/2024 08:14

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 14:36

    Petição Juntada

  • 12/07/2024 09:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2024 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2024 15:31

    Petição Juntada

  • 11/07/2024 09:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2024 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2024 09:56

    Mandado Expedido

  • 11/07/2024 09:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/06/2024 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 21:01

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 21:01

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 03/06/2024 11:59

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/06/2024 11:59

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/06/2024 11:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/06/2024 11:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/05/2024 16:19

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/05/2024 16:19

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/05/2024 14:27

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 15/04/2024 11:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/04/2024 09:30

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 09:05

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2024 15:41

    Documento Juntado

  • 09/04/2024 11:01

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 05/04/2024 16:45

    Ordem de Liberação Expedida

  • 05/04/2024 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2024 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2024 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2024 17:15

    Concessão

  • 03/04/2024 20:00

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2024 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2024 16:50

    Petição Juntada

  • 03/04/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2024 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2024 16:23

    Petição Juntada

  • 27/03/2024 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2024 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2024 10:56

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 08:18

    Documento Juntado

  • 26/03/2024 18:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2024 18:00

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/03/2024 17:59

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 26/03/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 10:47

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 11/03/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 10:30

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2024 10:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2024 10:01

    Ato ordinatório

  • 01/03/2024 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2024 15:44

    Unificação e Soma de Penas

  • 28/02/2024 10:25

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 09:01

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 13:15

    Petição Juntada

  • 19/02/2024 13:05

    Petição Juntada

  • 19/02/2024 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 09:56

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2024 13:49

    Petição Juntada

  • 15/02/2024 10:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2024 09:57

    Ato ordinatório

  • 15/02/2024 09:56

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 15/02/2024 09:46

    Apensado ao processo

  • 15/02/2024 09:46

    Apensado ao processo

  • 15/02/2024 09:45

    Apensado ao processo

  • 24/11/2023 09:55

    Petição Juntada

  • 27/07/2023 14:28

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/07/2023 14:28

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/07/2023 14:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/07/2023 14:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/07/2023 10:47

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/07/2023 10:47

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/07/2023 10:14

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 26/07/2023 10:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/07/2023 10:07

    Documento Juntado

  • 11/07/2023 20:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/07/2023 17:14

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 17:09

    Documento Juntado

  • 04/07/2023 15:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/06/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 13:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/05/2023 13:54

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 26/04/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 06:52

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 15:15

    Petição Juntada

  • 18/04/2023 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2023 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2023 14:46

    Apensado ao processo

  • 24/03/2023 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 11:40

    Documento Juntado

  • 23/03/2023 11:40

    Documento Juntado

  • 23/03/2023 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2023 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2023 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/03/2023 13:56

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 02/02/2023 09:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/01/2023 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 00:06

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2022 22:40

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2022 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2022 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2022 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2022 15:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/01/2022 19:25

    Homologado o Cálculo

  • 21/01/2022 12:25

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 07:39

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 16:20

    Petição Juntada

  • 14/01/2022 09:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2022 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2022 16:00

    Petição Juntada

  • 13/01/2022 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2022 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2022 15:23

    Documento Juntado

  • 13/01/2022 15:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/01/2022 15:16

    Termo de Audiência de Advertência (Regime Aberto) Juntada

  • 13/01/2022 14:07

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 13/01/2022 14:05

    Termo de Audiência de Advertência (Regime Aberto) Juntada

  • 13/01/2022 14:02

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 14/12/2021 00:01

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2021 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2021 13:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/12/2021 17:58

    Mandado de Prisão Expedido

  • 02/12/2021 13:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2021 13:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2021 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2021 13:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/11/2021 07:55

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 14/11/2021 10:35

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 07:59

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 05:31

    Petição Juntada

  • 05/10/2021 06:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/09/2021 22:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2021 22:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2021 07:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2021 07:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2021 17:20

    Petição Juntada

  • 10/09/2021 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2021 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2021 15:55

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 01/09/2021 17:12

    Mandado Expedido

  • 27/08/2021 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 14:59

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 08:09

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 19:13

    Petição Juntada

  • 26/07/2021 07:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2021 07:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2021 16:41

    Petição Juntada

  • 23/07/2021 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2021 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2021 16:04

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 28/05/2021 15:25

    Mandado Expedido

  • 28/05/2021 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2021 12:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/04/2021 12:01

    Documento Juntado

  • 21/04/2021 21:55

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2021 15:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/03/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 16:33

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 06:38

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 08:30

    Petição Juntada

  • 01/03/2021 06:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2021 06:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2021 06:42

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 05/02/2021 15:57

    Mandado Expedido

  • 05/02/2021 15:49

    Documento Juntado

  • 15/01/2021 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 14:35

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 07:43

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 07:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/01/2021 07:27

    Ofício Expedido

  • 14/01/2021 22:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2021 20:50

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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