TJSP - 0000327-49.2025.8.26.0363
1ª instância - 02 Cumulativa de Moji Mirim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, Dr(a). FABIANA GARCIA GARIBALDI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, DESEMPREGADO(A), RG 75007335-4, CPF *26.***.*10-24, mãe PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS, Nascido/Nascida 24/08/2001, de cor Preto, natural de Curitiba - PR, Outros Dados: 19-988359385, com endereço à RUA MARCIO FREZZATO, 62, SEHAC, RUA MARCIO FREZATO, CEP 13802-666, Mogi Mirim - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 "caput" c/c Art. 40 "caput", III ambos do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)- se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Execução Penal nº 0000327-49.2025.8.26.0363, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital INTIMADO pela via editalícia, a se apresentar em juízo no prazo de 10 (dez) dias, a fim de ser advertido para o inicio do cumprimento da pena restritiva de direitos, sob pena de conversão em privativa de liberdade. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Mirim, aos 08 de agosto de 2025. -
27/08/2025 11:13
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 22:48
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 23:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/05/2025 14:08
Conclusos para decisão
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28/04/2025 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2025 14:48
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 14:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/04/2025 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/04/2025 13:19
Conclusos para decisão
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11/04/2025 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 11:48
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 11:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/04/2025 11:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/02/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
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19/02/2025 08:46
Expedição de Mandado.
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18/02/2025 23:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/02/2025 17:02
Expedição de Ofício.
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18/02/2025 09:25
Conclusos para decisão
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18/02/2025 09:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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18/02/2025 08:57
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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