26/08/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002461-53.2025.8.26.0006 (processo principal 1000881-68.2025.8.26.0006) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Daiane Novais de Oliveira - Bradesco Saúde S/A -

Vistos.

Retirei a tarja de urgente.

Em sede de cumprimento provisório de decisão/sentença cabe a cobrança do valor das astreintes.

A majoração de multa pelo descumprimento de determinação judicial deve ocorrer no processo de conhecimento até que proferida a sentença.

Portanto, falece à exequente interesse de agir na propositura deste incidente.

INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Custas ex lege.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), RAFAEL SIQUEIRA CAVALCANTE (OAB 450323/SP), GUSTAVO SIQUEIRA CAVALCANTE (OAB 477545/SP)
25/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:31

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
22/07/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:41

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
21/07/2025 14:39

Conclusos para julgamento
18/07/2025 13:09

Conclusos para decisão
18/07/2025 13:04

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:19

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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