TJSP - 0001251-44.2015.8.26.0417

1ª instância - 02 Cumulativa de Paraguacu Paulista

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DIEGO CALIXTO BRAS COSTA

OAB: 365409/SP

CPF *94.***.*29-28

Testemunhas

Partes

JAN LUIZ LLUESMA PARELLADA

MARCIO ROBERTO MINAMI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001251-44.2015.8.26.0417 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - J.A.R.M. - - R.D.F. -

    Vistos.

    Os autos tramitavam fisicamente e foram suspensos a partir de 15/05/2024 e enviados para conversão para o meio digital,nos termos do Comunicado Conjunto 273/2024.

    Efetivada a digitalização, as partes que estão representadas processualmente foram cientificadas acerca da conversão autos físicos para processo digital e deixaram de alegar eventual desconformidade das peças.

    Nesse contexto,determino o prosseguimento deste processo definitivamente na forma digital.

    Oficie-se requisitando informações da Carta Precatória encaminhada às fls. 623.

    Cópia da presente assinada, servirá como ofício.

    Int. - ADV: DIEGO CALIXTO BRÁS COSTA (OAB 365409/SP), DIEGO CALIXTO BRÁS COSTA (OAB 365409/SP)

  • 28/08/2024 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2024 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/08/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2024 05:10

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 11/06/2024 14:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/06/2024 12:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/06/2024 12:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/05/2024 11:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/05/2024 11:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/05/2024 11:01

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 20/05/2024 10:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/05/2024 14:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/11/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 11:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2023 13:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/04/2023 06:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 13:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 13:51

    Julgado procedente o pedido

  • 04/04/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 09:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/12/2022 13:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/11/2022 15:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/11/2022 10:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/09/2022 09:44

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 09:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/09/2022 11:46

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/09/2022 16:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/08/2022 15:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/08/2022 15:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/08/2022 09:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/07/2022 16:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/07/2022 16:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2022 10:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2022 14:28

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/04/2022 17:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2022 17:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/03/2022 16:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/03/2022 16:14

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 31/03/2022 16:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/03/2022 16:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/03/2022 16:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/03/2022 16:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/03/2022 15:01

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 10:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/03/2022 12:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2022 12:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2022 12:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/03/2022 16:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/03/2022 16:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/03/2022 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2022 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/02/2022 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2022 17:44

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/07/2021 15:57

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 27/07/2021 15:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/06/2021 18:00

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 14:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/02/2021 13:36

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 14:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/02/2021 14:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/11/2020 17:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/11/2020 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2019 14:27

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 17:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/12/2019 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 17:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/11/2019 17:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/08/2019 10:33

    Recebidos os autos

  • 08/08/2019 16:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/08/2019 17:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/08/2019 17:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/10/2018 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2018 16:11

    Recebidos os autos

  • 21/09/2018 17:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/09/2018 16:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/09/2018 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/09/2018 16:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2018 15:35

    Recebidos os autos

  • 22/08/2018 16:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/08/2018 14:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2018 14:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/08/2018 15:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/08/2018 15:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/08/2018 14:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2018 15:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/07/2018 15:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/07/2018 15:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/07/2018 16:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/07/2018 11:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2018 11:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2018 11:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2018 11:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2018 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2018 18:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2018 17:31

    Recebidos os autos

  • 17/01/2018 09:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/01/2018 15:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/01/2018 15:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/11/2017 16:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2017 16:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2017 11:22

    Recebidos os autos

  • 30/01/2017 11:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/03/2016 13:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2016 13:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/02/2016 10:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2015 16:29

    Recebidos os autos

  • 27/08/2015 08:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/08/2015 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2015 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2015 10:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2015 11:14

    Recebidos os autos

  • 28/05/2015 10:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/05/2015 11:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/04/2015 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2015 11:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2015 17:29

    Recebidos os autos

  • 23/03/2015 10:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2015 10:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2015 09:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/03/2015 14:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2015 17:06

    Recebidos os autos

  • 13/03/2015 09:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/03/2015 15:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2015 13:45

    Desmembrado o feito

  • 23/02/2015 16:46

    Recebidos os autos

  • 18/02/2015 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/02/2015 10:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/02/2015 10:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2015 08:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2015 08:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/12/2014 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2014 16:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2014 14:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2014 11:39

    Recebidos os autos

  • 14/08/2014 10:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/08/2014 18:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/08/2014 16:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/07/2014 18:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/07/2014 10:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/07/2014 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2014 13:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/07/2014 13:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2014 13:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/07/2014 12:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/07/2014 17:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/06/2014 17:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/06/2014 17:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2014 15:00

    Recebidos os autos

  • 29/05/2014 10:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/05/2014 20:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/05/2014 20:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/05/2014 20:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/05/2014 20:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/05/2014 20:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/05/2014 20:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/05/2014 20:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2014 18:19

    Recebidos os autos

  • 27/01/2014 15:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2013 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2013 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/02/2013 10:23

    Recebidos os autos

  • 27/02/2013 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/02/2013 09:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/02/2013 15:47

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/02/2013 16:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/02/2013 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/08/2012 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/07/2012 11:13

    Recebidos os autos

  • 19/07/2012 17:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/07/2012 16:11

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/07/2012 09:51

    Recebidos os autos

  • 17/05/2012 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/05/2012 16:08

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/05/2012 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/03/2012 10:51

    Recebidos os autos

  • 27/03/2012 09:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/03/2012 16:49

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/03/2012 11:27

    Recebidos os autos

  • 17/02/2012 10:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2012 16:36

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/02/2012 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/01/2012 11:17

    Recebidos os autos

  • 19/01/2012 09:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/01/2012 14:02

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/12/2011 14:26

    Recebidos os autos

  • 03/11/2011 10:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2011 16:10

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/10/2011 10:06

    Recebidos os autos

  • 18/10/2011 09:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/10/2011 15:15

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/10/2011 10:02

    Recebidos os autos

  • 08/09/2011 15:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2011 16:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/08/2011 09:50

    Recebidos os autos

  • 29/08/2011 09:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/08/2011 16:34

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/08/2011 15:43

    Recebidos os autos

  • 21/07/2011 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2011 13:13

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/06/2011 10:36

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 13/06/2011 14:10

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/06/2011 16:29

    Recebidos os autos

  • 06/05/2011 15:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2011 17:11

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/04/2011 10:23

    Recebidos os autos

  • 25/04/2011 09:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/04/2011 14:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/04/2011 15:57

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2011

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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