26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004656-54.2016.8.26.0417 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MARCOS SOARES DA SILVA - Ao sentenciado Marcos Soares da Silva foi imposto o cumprimento da pena em regime inicial aberto (fls. 541) transitada em julgado (fls. 559).

A serventia encartou extrato no qual consta que o sentenciado está em liberdade (fls. 557/551).

Nos termos do Comunicado CG nº 612/2024, EXPEÇA-SE guia de execução diretamente no BNMP e ENCAMINHE-SE ao juízo de execução competente exclusivamente pela funcionalidade de envio de guia do SAJ.

OFICIE-SE ao IIRGD e a Justiça Eleitoral informando a condenação.

Ao sentenciado foi imposto o cumprimento da pena de 25 dias-multa.

ELABORE-SE cálculo da pena de multa.

Após, com fundamento no artigo 480 das NSCGJ, EXPEÇA-SE certidão da sentença.

Liberada a certidão nos autos, ABRA-SE vista ao Ministério Público.

CONCEDO os benefícios da Justiça Gratuita (fls. 333).

INSIRA a tarja de "Justiça Gratuita".

TRASLADE-SE cópia desta decisão, v.Acórdão e certidão de trânsito em julgado na cautelar de medidas protetivas *0007207-50.2016.8.26.0047, e, na cautelar, MANIFESTE-SE o Ministério Público.

CIÊNCIA ao Ministério Público e Defesa.

Após o cumprimento das determinações supra e estando sem pendências no fluxo digital, ARQUIVEM-SE os autos, CERTIFICANDO-SE e lance a movimentação unitária "61619 - Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação." Cópia desta decisão assinada servirá como mandado e ofício.

Int. - ADV: EUCLIDES DOS SANTOS POVA JUNIOR (OAB 167077/SP)
03/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:34

Baixa Definitiva
01/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:58

Prazo
06/06/2025 23:03

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:33

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
31/05/2025 04:50

Acórdão registrado
30/05/2025 17:07

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/05/2025 16:17

Julgado virtualmente
29/05/2025 18:21

Julgamento Virtual Iniciado
27/11/2024 14:25

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:25

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:43

Recebidos os autos do MP
27/11/2024 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 06:21

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 06:20

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/11/2024 09:17

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:16

Parecer - Prazo - 10 Dias
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 13:17

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/11/2024 12:11

Distribuído por sorteio
12/11/2024 07:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/11/2024 16:44

Processo Cadastrado
06/11/2024 16:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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