26/08/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000203-22.2025.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Pedro Ferreira Braga - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para CONDENAR, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a requerida a restituir ao autor a quantia de R$ 869,80 (oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos), correspondente ao dobro dos valores indevidamente descontados até a propositura da ação, com juros e correção monetária a partir de cada desconto, bem como CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir desta sentença, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data do evento danoso.

Sem sucumbência nesta fase processual.

P.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: THIAGO EUGENIO GOMES (OAB 517135/SP), KELLY GODOY COELHO (OAB 220758/MG)
25/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:51

Julgada Procedente a Ação
05/08/2025 17:18

Conclusos para julgamento
10/06/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:30

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/06/2025 16:33

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 04:33:32, Juizado Especial Cível e Crimi.
02/06/2025 19:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
02/06/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 15:27

Conclusos para decisão
27/05/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 04:52

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:45

Expedição de Carta.
28/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 11:32

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:30

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 11:40:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
28/01/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:59

Concedida a Medida Liminar
22/01/2025 09:38

Conclusos para decisão
22/01/2025 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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