30/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:40

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1040831-40.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Reginaldo dos Reis Miranda -

Vistos.

Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se - ADV: LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 276810/SP)
20/08/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:23

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:23

Recebido o recurso
19/08/2025 17:13

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:24

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/08/2025 07:50

Conclusos para julgamento
30/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 18:50

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/06/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:54

Conclusos para decisão
26/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 16:26

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 08:15

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 10:50

Expedição de Mandado.
13/05/2025 10:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/05/2025 10:34

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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