TJSP - 1008236-56.2024.8.26.0268
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Fresca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1008236-56.2024.8.26.0268 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapecerica da Serra - Recorrente: Autarquia Municipal - Saúde - Is - Recorrida: Sônia Maria Lauriano de Sousa -
Vistos.
Tendo em vista a r.decisão no Tema nº 1.359, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que fixou a tese de que "são infraconstitucionais e fáticas as controvérsias sobre a existência de fundamento legal e sobre os requisitos para o recebimento de auxílios e vantagens remuneratórias por servidores públicos", NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.
Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Jose Cirilo Cordeiro Silva (OAB: 301863/SP) - Enio Rodrigues de Lima (OAB: 51302/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
25/08/2025 12:39
Prazo
-
25/08/2025 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 19:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/08/2025 18:54
Recurso Extraordinário
-
22/08/2025 18:54
Despacho
-
21/08/2025 10:27
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 15:13
Prazo
-
01/08/2025 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 12:09
Despacho
-
01/08/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 19:10
Julgado Virtualmente
-
04/07/2025 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 12:42
Subprocesso Cadastrado
-
03/07/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 00:00
Publicado em
-
24/06/2025 11:49
Prazo
-
24/06/2025 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 20:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 19:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
18/06/2025 19:09
Julgado Virtualmente
-
18/06/2025 10:54
Julgamento Virtual Iniciado
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
16/06/2025 13:25
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 10:42
Distribuído por sorteio
-
13/06/2025 09:36
Processo Cadastrado
-
11/06/2025 15:32
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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