TJSP - 1007233-97.2025.8.26.0602
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 08:14
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007233-97.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Thatiane de Oliveira Lima Nunes - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: AGRAVO INTERNO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - PROFESSORA - DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEPOSTO PELA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL COM FUNDAMENTO NO TEMA 1218, STF - CASO DOS AUTOS QUE NÃO SE AMOLDA NO TEMA MENCIONADO - PRETENSÃO À INCLUSÃO DO ABONO COMPLEMENTAR NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) - DECISÃO ANULADA - AGRAVO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bruno Vicente Sleiman (OAB: 490570/SP) - Karen Daiane de Camargo (OAB: 445019/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
04/09/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 17:49
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 17:48
Prazo Intimação - 15 Dias
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04/09/2025 17:00
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
04/09/2025 12:00
Julgado Virtualmente
-
03/09/2025 16:05
Julgamento Virtual Iniciado
-
01/09/2025 15:46
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 12:45
Expedido Termo de Intimação
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26/08/2025 12:42
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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26/08/2025 12:42
REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1007233-97.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Thatiane de Oliveira Lima Nunes -
Vistos.
Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e sobrestou o feito considerando a pendência do julgamento do C.
Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.218.
Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.
Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.
Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Bruno Vicente Sleiman (OAB: 490570/SP) - Karen Daiane de Camargo (OAB: 445019/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
25/08/2025 12:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/08/2025 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 19:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/08/2025 18:59
Despachos da Presidência
-
21/08/2025 11:29
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 11:25
Subprocesso Cadastrado
-
16/08/2025 07:36
Expedição de Certidão.
-
09/08/2025 08:05
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 15:31
Prazo Intimação - 15 Dias
-
05/08/2025 15:30
Processo suspenso
-
05/08/2025 15:30
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
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05/08/2025 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2025 20:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
04/08/2025 17:47
Despacho
-
01/08/2025 14:40
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 07:16
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 12:15
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 12:07
Prazo Intimação - 15 Dias
-
29/07/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 17:20
Despacho
-
28/07/2025 17:19
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 00:00
Publicado em
-
22/07/2025 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 13:51
Prazo Intimação - 15 Dias
-
21/07/2025 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2025 20:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
19/07/2025 20:39
Julgado Virtualmente
-
14/07/2025 19:00
Julgamento Virtual Iniciado
-
24/06/2025 11:30
Conclusos para despacho
-
21/04/2025 07:23
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 12:04
Expedido Termo de Intimação
-
10/04/2025 11:12
Distribuído por sorteio
-
09/04/2025 16:14
Processo Cadastrado
-
09/04/2025 11:40
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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