TJSP - 0002543-96.2021.8.26.0597

1ª instância - 01 Criminal de Sertaozinho

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANESSA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA

Advogados

ANA HELOISA ALVES BIZIO

OAB: 228977/SP

CPF *97.***.*64-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 08:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2025 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2025 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2025 13:45

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 06:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002543-96.2021.8.26.0597 (apensado ao processo 0004025-50.2019.8.26.0597) - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Vanessa Cristina dos Santos Moreira -

    Vistos.

    Providencie-se a nomeação de defensor dativo ao sentenciado através do Convênio OAB/Defensoria.

    Após, intime o(a) defensor(a) nomeado(a) para se manifestar sobre a reconversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, uma vez que o executado tembora intimado não deu início/abandou o cumprimento da pena alternativa.

    Efetivada a nomeação de defensor dativo, deverá o mesmo optar pela forma de intimação desejada, nos termos do artigo 438 das NSCGJ bem como os Provimentos CSM nº (s) 875/2004, 1180/2006 e 1492/2008.

    Cumpra-se. - ADV: ELIMARIA DA SILVA PEREIRA DE ABREU (OAB 443286/SP)

  • 18/08/2025 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 14:45

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2025 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 10:44

    Nomeado Defensor Dativo

  • 11/08/2025 12:03

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/07/2025 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2025 10:22

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/06/2025 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2025 11:23

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2024 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2024 04:29

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 22:19

    Suspensão do Prazo

  • 12/07/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 09:41

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/06/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 07:37

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 07:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 07:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2022 01:57

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2022 13:33

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/11/2022 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2022 09:31

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 09/11/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2022 16:46

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2022 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 11:46

    Deferido o Pedido

  • 10/10/2022 11:37

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2022 09:41

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 07/10/2022 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2022 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2022 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2022 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 11:54

    Deferido o Pedido

  • 04/08/2022 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2022 15:59

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 02/08/2022 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 18:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2022 14:39

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2022 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 11:11

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2022 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2022 16:15

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 30/05/2022 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 13:57

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 12:49

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2022 09:15

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 11:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2022 10:40

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 17:22

    Proferido Despacho

  • 08/03/2022 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 11:58

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2022 16:46

    Proferido Despacho

  • 25/01/2022 10:14

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2021 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2021 03:47

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2021 01:32

    Suspensão do Prazo

  • 23/07/2021 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2021 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2021 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2021 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2021 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2021 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 16:15

    Apensado ao processo

  • 29/06/2021 15:58

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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