02/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2025 12:01

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000827-90.2024.8.26.0280 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Ramiro de Oliveira Muniz -

Vistos.

RECEBO O RECURSO interposto a fls. 261/270.

Nos termos do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei nº 9.099/95 e 4º da Lei 12.153/2009, ao recorrido para oferecimento de contrarrazões, no prazo de 10(dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem a contrariedade, remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as cautelas e homenagens de estilo.

Int. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)
01/09/2025 17:34

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:53

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 23:42

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:55

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 08:50

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2025 20:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/10/2024 08:01

Expedição de Certidão.
06/10/2024 08:01

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:21

Conclusos para julgamento
26/09/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 10:12

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:12

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 09:13

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:00

Juntada de Petição de Réplica
23/09/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 09:47

Conclusos para despacho
19/09/2024 15:40

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 17:18

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:18

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:12

Expedição de Mandado.
17/09/2024 16:12

Expedição de Mandado.
17/09/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 09:10

Conclusos para decisão
27/08/2024 00:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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