20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023958-18.2024.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Jessica Baraldi - Recorrido: Hugo de Abreu - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

VÍCIO DOS SERVIÇOS VETERINÁRIOS CONTRATADOS.

REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE AUTORA PRETENDENDO A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS.

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO.

REPARAÇÃO DO DANO MORAL ARBITRADA EM R$2.000,00, QUE NÃO COMPORTA MAJORAÇÃO, CONSIDERANDO O INTERESSE JURÍDICO VIOLADO, OS VALORES NORMALMENTE ARBITRADOS EM CASOS SEMELHANTES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO.

RECONHECIMENTO DO ABORRECIMENTO DECORRENTE DA NECESSIDADE DE NOVO PROCEDIMENTO DE CASTRAÇÃO POR SUPOSTO ERRO DE PROCEDIMENTO DO RECORRIDO, MAS SEM DEMONSTRAÇÃO DE AGRAVAMENTO DO ESTADO DE SAÚDE DO ANIMAL OU DE CONSEQUÊNCIAS MAIS GRAVOSAS DECORRENTES DA REPETIÇÃO DA CIRURGIA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Erika Cristina Primani (OAB: 177988/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:46

Prazo
19/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 00:27

Julgado Virtualmente
15/08/2025 13:21

Julgamento Virtual Iniciado
23/01/2025 10:27

Conclusos para despacho
16/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:47

Distribuído por sorteio
11/12/2024 12:43

Processo Cadastrado
05/12/2024 11:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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