08/09/2025 09:57

Conclusos para despacho
06/09/2025 07:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:55

Expedido Termo de Intimação
26/08/2025 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/08/2025 12:43

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
26/08/2025 08:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003601-08.2025.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: João Vitor Ferrari -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude de o v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 810.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Rodrigo Reis Gonçalves Siqueira (OAB: 277531/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 19:03

Despachos da Presidência
21/08/2025 12:06

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:04

Subprocesso Cadastrado
15/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:40

Prazo Intimação - 15 Dias
15/08/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 18:46

RE - Despacho - Prejudicado
14/08/2025 18:46

Despacho
13/08/2025 11:30

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
03/08/2025 08:02

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:48

Prazo Intimação - 15 Dias
31/07/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:24

Despacho
30/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
24/07/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:27

Prazo Intimação - 15 Dias
23/07/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/07/2025 15:50

Julgado Virtualmente
16/07/2025 16:56

Julgamento Virtual Iniciado
12/07/2025 09:04

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:13

Conclusos para despacho
03/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:06

Distribuído por sorteio
01/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:15

Expedido Termo de Intimação
30/06/2025 11:31

Processo Cadastrado
26/06/2025 15:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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