TJSP - 0010871-97.2022.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DARIO SILVA GOMES DOS REIS

Advogados

KELLY SACRAMENTO AMADEU

OAB: 331183/SP

CPF *63.***.*52-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 12:33

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 14:04

    Declarada a Remição

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 14:58

    Declarada a Remição

  • 05/06/2025 11:19

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2025 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2025 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 23:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 23:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2025 23:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2025 10:45

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2025 14:35

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/03/2025 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 12:10

    Determinada a Regressão de Regime

  • 21/03/2025 11:02

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 07:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2025 15:32

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2025 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2025 00:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2025 00:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2025 12:36

    Juntada de Petição de resposta

  • 01/11/2024 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 16:31

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 12:54

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/08/2024 12:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/08/2024 12:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/08/2024 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/08/2024 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/08/2024 02:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 17:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/07/2024 16:58

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 17:17

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/04/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 14:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/04/2024 14:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/04/2024 14:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/03/2024 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/03/2024 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/03/2024 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 10:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/03/2024 08:28

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 08:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/02/2024 08:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2024 08:30

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/02/2024 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/02/2024 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/02/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 13:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/02/2024 11:39

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 12:33

    Homologado o Cálculo

  • 30/01/2024 13:09

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 10:26

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2024 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 13:28

    Ato ordinatório

  • 22/01/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 14:45

    Concedida Progressão de regime

  • 29/11/2023 12:53

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 16:58

    Homologado o Cálculo

  • 30/08/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 11:50

    Ato ordinatório

  • 25/08/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kelly Sacramento Amadeu (OAB 331183/SP) Processo 0010871-97.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DARIO SILVA GOMES DOS REIS - Nos termos do artigo 126, § 1º, I , da Lei de Execução Penal, certificado o aproveitamento escolar e o bom comportamento carcerário do sentenciado preso no(a) unidade prisional Penitenciaria Cerqueira Cesar, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 4 (quatro) dias da pena corporal, atento as 52 (cinquenta e duas) horas de frequência escolar, no período de 28/05/2019 a 26/06/2019 com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar.

    Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 24/08/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:01

    Declarada a Remição

  • 23/08/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 11:43

    Declarada a Remição

  • 21/07/2023 09:22

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2023 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 17:16

    Homologado o Cálculo

  • 19/04/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 09:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/11/2022 09:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/11/2022 09:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/11/2022 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/11/2022 15:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/11/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 18:35

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2022 12:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/09/2022 00:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2022 09:41

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 20:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 20:28

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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