TJSP - 1503333-07.2025.8.26.0228
1ª instância - 28 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 12:57
Juntada de Outros documentos
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28/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1503333-07.2025.8.26.0228 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Autor: Justiça Pública Réu: ALEXSANDRO EUGENIO Tramitação prioritária Justiça Gratuita EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ALEXSANDRO EUGENIO, PROCESSO Nº 1503333-07.2025.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 28ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Fernanda Galizia Noriega, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ALEXSANDRO EUGENIO, Brasileiro, Solteiro, RG 40873517, CPF *17.***.*74-66, pai FRANCISCO EUGENIO NETO, mãe EDITE DE SANTANA EUGENIO, Nascido/Nascida em 07/12/1981, de cor Pardo, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Mucurepe, 137, telefone: 11 967608085- irma vanessa, Cidade Lider, CEP 03588-040, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal, o que faço para CONDENAR o réu ALEXSANDRO EUGENIO, qualificado nos autos, à pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, regime semiaberto, e ao pagamento de 06 (seis) dias-multa, no piso, por incurso no art. 155, § 4º, incisos II e IV, c/c art. 14, II, do Código Penal. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 23 de julho de 2025. -
26/08/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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13/08/2025 18:18
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2025 16:25
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 15:29
Juntada de Petição de Contra-razões
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13/08/2025 13:49
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 13:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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13/08/2025 13:44
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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08/08/2025 15:22
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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08/08/2025 12:28
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2025 11:35
Conclusos para despacho
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07/08/2025 14:55
Juntada de Certidão
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03/08/2025 07:11
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 16:19
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/07/2025 18:46
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2025 14:20
Conclusos para despacho
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21/07/2025 20:30
Conclusos para despacho
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21/07/2025 20:28
Certidão de Publicação Expedida
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21/07/2025 20:25
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
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21/07/2025 18:38
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 13:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/07/2025 09:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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04/07/2025 12:04
Juntada de Certidão
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04/07/2025 12:04
Juntada de Outros documentos
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01/07/2025 12:36
Juntada de Outros documentos
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01/07/2025 12:31
Expedição de Mandado.
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01/07/2025 09:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/06/2025 10:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2025 10:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/06/2025 10:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/05/2025 11:01
Juntada de Outros documentos
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09/05/2025 18:13
Expedição de Ofício.
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09/05/2025 18:13
Expedição de Ofício.
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09/05/2025 15:47
Expedição de Mandado.
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08/05/2025 14:55
Expedição de Mandado.
-
08/05/2025 14:55
Expedição de Mandado.
-
08/05/2025 14:55
Expedição de Mandado.
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08/05/2025 13:37
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 13:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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08/05/2025 13:35
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 13:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
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08/05/2025 01:03
Suspensão do Prazo
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04/04/2025 18:56
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2025 15:24
Conclusos para despacho
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04/04/2025 15:21
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 15:18
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2025 03:30:00, 28ª Vara Criminal.
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25/03/2025 15:30
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 13:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/03/2025 13:48
Juntada de Mandado
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18/03/2025 10:47
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 07:31
Expedição de Ofício.
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18/03/2025 07:31
Expedição de Ofício.
-
17/03/2025 15:11
Conclusos para decisão
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17/03/2025 14:01
Juntada de Petição de resposta à acusação
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14/03/2025 14:18
Expedição de Mandado.
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14/03/2025 12:40
Juntada de Outros documentos
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13/03/2025 12:59
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 12:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/03/2025 11:20
Juntada de Outros documentos
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10/03/2025 12:46
Juntada de Outros documentos
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10/03/2025 12:46
Juntada de Outros documentos
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10/03/2025 12:42
Juntada de Outros documentos
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07/03/2025 19:27
Expedição de Ofício.
-
07/03/2025 19:27
Expedição de Ofício.
-
28/02/2025 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2025 15:28
Juntada de Outros documentos
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20/02/2025 07:50
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2025 22:25
Conclusos para despacho
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18/02/2025 17:48
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 17:48
Juntada de Outros documentos
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18/02/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/02/2025 16:49
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 16:49
Juntada de Alvará
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14/02/2025 16:00
Recebida a denúncia
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14/02/2025 15:32
Juntada de Ofício
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14/02/2025 09:20
Conclusos para decisão
-
14/02/2025 09:16
Evoluída a classe de 279 para 283
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14/02/2025 09:14
Juntada de Outros documentos
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12/02/2025 10:12
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/02/2025 10:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/02/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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12/02/2025 10:03
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 13:05
Juntada de Petição de Denúncia
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10/02/2025 09:50
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
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10/02/2025 09:47
Evoluída a classe de 279 para 283
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08/02/2025 23:09
Juntada de Outros documentos
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05/02/2025 16:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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05/02/2025 16:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/02/2025 16:56
Recebidos os autos do Outro Foro
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05/02/2025 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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05/02/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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05/02/2025 10:36
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 08:48
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 14:37
Expedição de Mandado.
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04/02/2025 13:12
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 13:12
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
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04/02/2025 10:52
Expedição de Ofício.
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04/02/2025 10:48
Conclusos para decisão
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04/02/2025 10:48
Mudança de Magistrado
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04/02/2025 09:14
Juntada de Outros documentos
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04/02/2025 08:20
Juntada de Certidão
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04/02/2025 06:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
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04/02/2025 05:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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