TJSP - 1002083-29.2024.8.26.0584
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Erico Di Prospero Gentil Leite - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 07:29
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 10:24
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 09:14
Prazo Intimação - 15 Dias
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002083-29.2024.8.26.0584 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Pedro - Recorrente: Erinaldo de Lima Frutuoso - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO EXMO.
PRESIDENTE DO COLÉGIO RECURSAL QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE, EM VIRTUDE DE O V.
ACÓRDÃO RECORRIDO ENCONTRAR-SE EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO NO TEMA 163 DO DO STF- BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AGRAVO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP) - Alana Tiemi Sugano Bertuola (OAB: 342920/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
02/09/2025 14:12
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 20:04
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 11:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 11:35
Julgado Virtualmente
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30/08/2025 07:46
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 13:56
Julgamento Virtual Iniciado
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28/08/2025 19:11
Conclusão
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26/08/2025 16:23
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 14:23
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 12:54
Expedido Termo de Intimação
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26/08/2025 12:43
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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26/08/2025 12:43
REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1002083-29.2024.8.26.0584 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Pedro - Recorrente: Erinaldo de Lima Frutuoso - Recorrido: Estado de São Paulo -
Vistos.
Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.
Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.
Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.
Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.
Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.
Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP) - Alana Tiemi Sugano Bertuola (OAB: 342920/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
25/08/2025 12:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/08/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 19:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/08/2025 19:00
Despachos da Presidência
-
21/08/2025 11:55
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 11:52
Subprocesso Cadastrado
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19/08/2025 12:43
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 11:17
Prazo Intimação - 15 Dias
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19/08/2025 10:14
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 09:02
RE - Despacho - Prejudicado
-
19/08/2025 09:02
Despachos da Presidência
-
18/08/2025 06:49
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 16:20
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 06:43
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 16:09
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 16:09
Prazo Intimação - 15 Dias
-
07/08/2025 13:59
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 10:54
Despacho
-
07/08/2025 10:52
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 18:12
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 16:53
Prazo Intimação - 15 Dias
-
31/07/2025 14:30
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 20:26
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 18:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
30/07/2025 18:52
Julgado Virtualmente
-
22/07/2025 19:49
Julgamento Virtual Iniciado
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12/06/2025 13:29
Conclusos para despacho
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10/06/2025 06:39
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 00:00
Publicado em
-
30/05/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 11:18
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 11:16
Expedido Termo de Intimação
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30/05/2025 10:34
Distribuído por sorteio
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29/05/2025 15:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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29/05/2025 14:58
Processo Cadastrado
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28/05/2025 17:28
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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