05/09/2025 16:58

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
04/09/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:43

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
26/08/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:56

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
25/08/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500356-13.2024.8.26.0540 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Caetano do Sul - Apelante: Aysla Vanessa Martins Henriques Bueno - Apelante: Cezar Aparecido Norberto da Costa - Apelante: Rapahel Henrique Martins Henriques - Apelante: Ricardo Vieira Bueno - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial no que concerne ao Tema 280 do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no artigo 1.030, inciso I, alínea "b", do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal, e, no mais, NÃO O ADMITO, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Orlando - Advs: Marcelo Adriano Carneiro (OAB: 370578/SP) - Matheus Salles Souza (OAB: 405077/SP) - Wagner Isidoro Tasca (OAB: 381800/SP) - 10º andar
18/08/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/08/2025 18:33

Recurso Especial
18/08/2025 18:32

Recurso Especial
18/08/2025 18:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 280
18/08/2025 18:32

RESP - Despacho - Prejudicado
18/08/2025 18:32

Recurso Especial
15/07/2025 16:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/07/2025 15:23

Recebidos os autos do MP
14/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:22

Parecer - Prazo - 15 Dias
01/07/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/07/2025 14:16

Processamento de Recurso Especial Interposto
01/07/2025 14:15

Processamento de Recurso Especial Interposto
01/07/2025 14:15

Processamento de Recurso Especial Interposto
01/07/2025 14:10

Unificação Pai
01/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:41

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:43

Julgado virtualmente
05/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:57

Subprocesso Cadastrado
26/05/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:29

Prazo
10/05/2025 14:12

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:17

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 21:25

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/05/2025 22:18

Acórdão registrado
05/05/2025 18:47

Julgado virtualmente
30/04/2025 10:43

Julgamento Virtual Iniciado
29/04/2025 14:25

Conclusos para decisão
23/04/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:31

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:12

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:11

Parecer - Prazo - 10 Dias
11/04/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/04/2025 10:17

Despacho
20/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/02/2025 12:50

Conclusos para decisão
14/02/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
11/02/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/02/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:48

Documento Finalizado
04/02/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 09:44

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:04

Despacho
27/01/2025 11:22

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
13/01/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 00:00

Publicado em
08/01/2025 00:00

Publicado em
07/01/2025 17:04

Prazo
07/01/2025 10:24

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:16

Vista
18/12/2024 15:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
11/12/2024 10:42

Processo Cadastrado
06/12/2024 11:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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