27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001292-44.2025.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Douglas Mathias de Oliveira - Verifica-se que houve condenação da requerida em obrigação de fazer no sentido de providenciar a readequação dos vencimentos da parte requerente.

Informou a requerida que tomou as providências administrativas necessárias ao cumprimento do acima indicado, oficio de fls. 80.

No mais, AGUARDE-SE a vinda da próxima folha de rendimentos da parte requerente, no próximo mês, ocasião em poderá ser aferido se houve a efetiva implementação.

Saliento que é do conhecimento desse juízo que o setor de pessoal dos órgãos públicos costumam gerar as folhas de vencimentos até o vigésimo dia dos meses anteriores ao pagamento.

Ademais, realizada à implementação deve o autor provocar o andamento do feito, indicando valores que tenha a receber, caso existam. - ADV: EMILIO COELHO GARCIA (OAB 411864/SP)
26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 14:23

Expedido certidão
22/05/2025 14:23

Prazo Intimação - 15 Dias
22/05/2025 12:25

Documento Finalizado
21/05/2025 20:23

Acórdão Registrado
21/05/2025 16:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
21/05/2025 16:26

Julgado Virtualmente
20/05/2025 16:32

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 08:43

Conclusão ao Relator
06/05/2025 07:50

Expedido certidão
29/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 15:30

Expedido certidão
25/04/2025 15:04

Expedido Termo
25/04/2025 13:44

Expedido Termo de Intimação
25/04/2025 11:46

Distribuição por Sorteio
24/04/2025 10:40

Processo encaminhado para a Distribuição
24/04/2025 10:40

Processo Cadastrado
23/04/2025 15:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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