15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001137-50.2024.8.26.0651/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Valparaíso - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Nádia de Brito Costa - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Acolheram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS) - OFICIAL ADMINISTRATIVO - PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS), PREVISTA NO ART. 20 DA LCE Nº 1.157/11 E REGULAMENTADA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 57.741/12 - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO - INADMISSIBILIDADE - CARGO QUE NÃO ESTÁ ELENCADO NO ANEXO XI DA LCE 1.157/2011 - ROL TAXATIVO - TESE FIRMADA NO PUIL Nº 0001148-52.2025.8.26.9061 - OMISSÃO DETECTADA - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS, PARA SANAR A OMISSÃO, COM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - 16º Andar, Sala 1607
05/09/2025 09:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:40

Conclusos para despacho
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001137-50.2024.8.26.0651/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Valparaíso - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Nádia de Brito Costa -

Vistos.

Diante do caráter infringente dos Embargos de Declaração, com possibilidade de modificação da decisão embargada, intime-se o(a) embargado(a) para se manifestar, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1.023, § 2º, do C.P.C.).

No silêncio, tornem para decisão. - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Advs: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:27

Prazo Intimação - 5 Dias
25/08/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 19:08

Despacho
19/05/2025 16:44

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:36

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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