TJSP - 0000098-49.2023.8.26.0205

1ª instância - Vara Unica de Getulina

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GILSON HUMBERTO BORGES

OAB: 95556/MG

CPF *41.***.*03-15

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RONALDO BAZILLI COSTA

OAB: 93558/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 12:27

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 12:17

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 10:14

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 10:02

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 05/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 16:57

    Expedição de Alvará.

  • 04/09/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 16:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/09/2023 16:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/09/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 09:57

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 09:12

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2023 05:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 13:05

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2023 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 13:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ronaldo Bazilli Costa (OAB 93558/SP), Gilson Humberto Borges (OAB 95556/MG) Processo 0000098-49.2023.8.26.0205 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Davi Borges Ribeiro, Lívia Borges Ribeiro, Júlia Borges Ribeiro - Exectdo: Daniel da Silva Ribeiro - Trata-se de cumprimento provisório de sentença entre as partes acima nominadas, referente ao período de janeiro/2023 a março/2023.

    Regularmente intimado, o executado apresentou justificativa, a qual foi rejeitada pela decisão de fls. 139/141.

    Pois bem Compulsando os autos principais, verifico que a parte exequente propos dois cumprimentos de sentença, sendo este o primeiro, ajuizado em 23/03/2023 pelo rito da prisão, referente aos meses de janeiro a março/2023, e o segundo distribuído em 04/04/2023 pelo rito da penhora ( nº 0000136-61.2023), em relação aos meses de setembro a dezembro/2022.

    O cumprimento em trâmite pelo rito da penhora (nº 0000136-61.2023) foi extinto em razão de acordo formulado entre as partes.

    Todavia, em que pese a presente ação ter sido ajuizada anteriormente, pelo rito da prisão, em tese, mais gravoso, não houve celebração de acordo nestes autos.

    Assim, considerando que a prisão do devedor de alimentos somente se justifica quando há atualidade do débito e que a execução deve se dar pelos meios menos gravosos ao devedor, sem prejuízo do mandado de prisão cuja expedição já foi determinada na decisão anterior, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 05 dias, sobre a possibilidade de acordo também nesta execução, afinal, a prisão civil não tem por finalidade penalizar o devedor, mas preservar a subsistência dos alimentados.

    Int.

  • 24/08/2023 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 10:59

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 18:37

    Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}

  • 24/04/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2023 10:32

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 09:16

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 11:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2023 09:10

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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