TJSP - 0005225-47.2018.8.26.0009
1ª instância - 03 Civel de Vila Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005225-47.2018.8.26.0009 (processo principal 0017357-15.2013.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Golden Place - Edifício Positano -
VISTOS. 1.
Trata-se de Ação de Cumprimento de sentença proposta por Condomínio Residencial Golden Place - Edifício Positano contra Julio Cesar Massini.
Satisfeita a obrigação, conforme noticia a petição de fls. 114, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. 2.
Sem custas finais em razão da não movimentação da máquina judiciária.
Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de indenização.
Cumprimento de sentença.
Decisão que determinou a comprovação do recolhimento da taxa judiciária.
Inconformismo.
Reforma que se impõe.
Processo extinto com fulcro no art. 924, II, do CPC.
Houve o cumprimento voluntário da sentença no prazo previsto no artigo 523 do CPC, portanto, não há que se falar em execução.
As custas finais pela extinção da execução somente seriam devidas no caso de ausência de pagamento espontâneo, caso fosse necessário iniciar de fato a execução, esperando a satisfação da dívida na fase expropriatória, quando o executado, ante o princípio da causalidade e incidência do fato gerador, deveria arcar com as custas devidas no percentual de 1% ao ser satisfeita a execução, em conformidade com o art. 4º, inciso III, da Lei 11.608/2003.
Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2097020-54.2023.8.26.0000; Relator (a):Silvério da Silva; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bertioga -1ª Vara; Data do Julgamento: 19/07/2023; Data de Registro: 19/07/2023) 3.
Após, transitada esta em julgado, e regularizados os autos, ao arquivo, com baixa na distribuição.
P.I. - ADV: EUZEBIO INIGO FUNES (OAB 42188/SP), SAMUEL CANIZARES MADI (OAB 245052/SP) -
01/09/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2025 23:44
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
08/08/2025 13:29
Conclusos para julgamento
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08/08/2025 13:28
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 13:26
Reativação de Processo Suspenso
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07/10/2024 15:34
Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
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02/09/2024 11:57
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
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02/09/2024 02:10
Certidão de Publicação Expedida
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30/08/2024 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 00:41
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
23/08/2024 09:33
Conclusos para julgamento
-
21/08/2024 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 11:37
Expedição de Certidão.
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28/06/2024 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 05:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/05/2024 13:40
Juntada de Certidão
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24/05/2024 15:22
Expedição de Carta.
-
22/05/2024 14:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/05/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
14/04/2024 16:13
Suspensão do Prazo
-
26/03/2024 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2024 11:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/02/2024 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 04:25
Certidão de Publicação Expedida
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22/02/2024 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2024 14:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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21/02/2024 14:13
Juntada de Outros documentos
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16/02/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 13:13
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2024 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/02/2024 12:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2023 00:10
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 00:08
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 10:41
Conclusos para decisão
-
28/09/2023 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2023 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2023 13:08
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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06/09/2023 04:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/08/2023 17:54
Expedição de Carta.
-
16/08/2023 16:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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12/07/2023 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2023 01:50
Certidão de Publicação Expedida
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20/06/2023 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/06/2023 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/05/2023 11:04
Conclusos para decisão
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29/05/2023 11:01
Processo Desarquivado Com Reabertura
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24/03/2023 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2023 02:37
Certidão de Publicação Expedida
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20/03/2023 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/03/2023 16:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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06/12/2022 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/11/2018 01:21
Arquivado Provisoriamente
-
18/09/2018 09:11
Certidão de Publicação Expedida
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17/09/2018 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2018 19:25
Decisão
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03/09/2018 16:24
Conclusos para decisão
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11/06/2018 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2018 03:58
Suspensão do Prazo
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22/05/2018 09:12
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2018 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/05/2018 15:52
Ato ordinatório
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17/05/2018 15:36
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2013
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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